DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 24 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3173

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nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, do artigo 75 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021 alterações posteriores.

EXTRATO DE CONTRATO 2023.03.23.01 CONTRATO: CONTRATO Nº 2023.03.23.01 CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL 2023.04.20.02 CONTRATADA: PORTELA AZEVEDO ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: ADAPTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PEQUENOS CONSERTOS DE UM PRÉDIO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE CAMPESTRE NA ZONA RURAL, PARA FUNCIONAMENTO DE PONTO DE APOIO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR: R$ 40.292,49 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (DOIS) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 23/03/2023 A 23/05/2023.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:60FFAB7E

SECRETARIA DE SAUDE EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde de Frecheirinha (CE), no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a AMPLIAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA, NA SEDE DO MUNCÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, vem HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº PMF- 05102201-TP, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor de E R AGUIIAR CONSTRUÇÕES EIRELI com valor total de R$ 1.206.376,19 (um milhão, duzentos e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e dezenove centavos).

Frecheirinha–CE, 23 de março de 2023.

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA-
Secretaria de Saúde. Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:33ABC90F

SECRETARIA DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230177 – ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-05102201-TP. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: E R AGUIIAR CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: AMPLIAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA, NA SEDE DO MUNCÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 1.206.376,19 (um milhão, duzentos e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.10.302.0068.1.019 - 4.4.90.51.00/3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2023. Signatários: ERALDO RODRIGUES AGUIAR - Contratado- ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA Contratante.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:29F324D4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO MEDICO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2303.01/2023

A SECRETARIA DE SAÚDE E COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27 de março de 2023 à 31 de dezembro de 2023, no horário de 08:00 às 12:00, horário de Brasília/DF, estará realizando a abertura do processo CREDENCIAMENTO, tombado sob o nº 2303.01/2023, visando à; CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FISICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO-HOSPITALARES (MÉDICO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará. Maiores Informações: no endereço citado e pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS –
Secretária de Saúde. Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:B309C1F4

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 04/2023 - SME

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR(A) DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. TALES FREDERICO DE SOUZA, RG 200909915450, CPF: 058.912.683-02, Diretor de Transporte da Secretaria da Educação Básica do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 25 de março de 2023, vez que conduzirá servidores da SME para o “I Seminário de Ensino e Aprendizagem na Educação Básica” que ocorrerá no Seara Praia Hotel na cidade de Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS/CE, em 22 de março de 2023.