DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3173
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 de Março de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:30E6E994
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.23.006/GABPREF
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR o Senhor ANDERSON FLORENCIO DE MOURA portador do CPF N° 066.210.123-57, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR POLITICO REGIONAL, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional.
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Março de 2023.
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 de Março de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:BAC958A3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2023
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo Inciso VI do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, HOMOLOGA o mesmo para que surta os devidos efeitos legais e ADJUDICA, a CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2023, que trata da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE. Vencedores, a saber: FORNECEDORES INDIVIDUAIS. Cícera Maria da Conceição – CPF Nº 943.205.603- 10 - R$ 39.405,00; Arnóbio Alves Ferreira – CPF Nº. 003.163.023- 50 – R$ 39.989,97; 04 – Carlos David de Souza Silva – CPF Nº.623.993.083-01 – R$ 39.874,00 - Adriana da Macena Ferreira – CPF Nº 899.824.363-68 – R$ 36.481,50 - Maria Aparecida de Lima – CPF Nº. 427.459.933-72; – R$ 26.645,00; Rozângela Maria Cunha da Silva – CPF Nº 027.122.573-40; – R$ 39.119,00; Luis Giovane Rocha Vieira – CPF Nº. 081.867.656-62 – R$ 39.418,00; - Danilo Silva Alves – CPF Nº 623.787.613-84 – R$ 38.361,00; - José Alves Pereira – CPF N°. 269.736.774-87 – R$ 39.989,97; Antônio Cândido Sobrinho – CPF N°. 195.983.353-72 – R$ 30.000,00; Marta Maria Belem – CPF Nº. 567.097.223-68 – R$ 39.760,00; Maria De Fatima Belem Figueiredo – CPF N°. 601.227.873-07 – R$ 39.760,00.
Penaforte/CE, 22 de Março de 2023.
MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA –
Ordenadora.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:1D815662
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010/2023
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). ANTONIO SALATIEL DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA JSM, 1 diárias, Para participar de Prestação de Contas referente ao 1° Trimestre de 2023 na 2ª Delegacia do Serviço Militar/25ª CRM/10ª RM. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Iguatu/CE, Delegacia do Serviço Militar na data 30/03/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 23 de março de 2023.
EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:A5F212AE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 011/2023
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). FLAVIO DE PAULA BARBOSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO AUXILIAR DA JSM, 1 diárias, Para participar de Prestação de Contas referente ao 1° Trimestre de 2023 na 2ª Delegacia do Serviço Militar/25ª CRM/10ª RM. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Iguatu/CE, Delegacia do Serviço Militar na data 30/03/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.