DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 24 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3173

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Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 23 de março de 2023.

EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:00C2F821

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 011/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Institui e nomeia a Comissão de Gestão de Carreira com o fim de promover, coordenar e supervisionar os processos decorrentes da implantação do PCCS do magistério, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere, CONSIDERANDO que o Art. 23, da Lei municipal nº 136/2010, de 04 de janeiro de 2010, estabelece a necessidade de criação da Comissão de Gestão de Carreira com o fim de promover, coordenar e supervisionar os processos decorrentes da implantação do PCCS do magistério,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída e nomeada a Comissão de Gestão de Carreira com o fim de promover, coordenar e supervisionar os processos decorrentes da implantação do PCCS do magistério, que terá mandato de 03 (três) anos, permitida uma única recondução. Art. 2º. A Comissão a que se refere o Art. 1º deste Decreto terá a seguinte constituição:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Francileide Rodrigues dos Santos Vitor José Patrício Freitas da Silva

Representantes dos Professores Francisca Patrícia Felipe Silva Maria Gorete de Sousa Silva

Representante do CMACS do FUNDEB Luiz Alcântara Bezerra

Representante da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento José Erenilson Firmino de Sousa José Isaías do Nascimento Viana

Representante do Conselho Municipal de Educação (CME) Francisca do Carmo Alves da Silva

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 20 de março de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito
Publicado por: José Erenilson Firmino de Sousa Código Identificador:2E1091E4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.03-AM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.03-AM. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, GESTÃO DE CONTEÚDO CORPORATIVO, GESTÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA, CLASSIFICAÇÃO, TAXONOMIA, PREPARAÇÃO, INDEXAÇÃO, que atenda eventuais demandas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município de Potengi, no Estado do Ceará. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Necessidade de informatizar as informações, dar maior eficiência aos processos administrativos e cumprir legislação em vigor. Declaração de Dispensa em 21/03/2023 - MARIA EDUARDA EMÍDIO LOURENÇO. Presidente da CPL. Ratificação em 21/03/2023. CONTRATADA: LEONARDO OLIVEIRA DE ALENCAR ME, inscrita no CNPJ sob nº 41.114.494/0001-12, no valor de R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais). Ratifico a Dispensa de Licitação na forma da Lei N.º 8.666/93 –

Potengi/CE, 21 de março de 2023.

ANTONIO OSVALDO DA SILVA CASTRO -
Secretário de Agriculturae Meio Ambiente. Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:65E4CC84

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.03-CEJ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.03-CEJ. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, GESTÃO DE CONTEÚDO CORPORATIVO, GESTÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA, CLASSIFICAÇÃO, TAXONOMIA, PREPARAÇÃO, INDEXAÇÃO, que atenda eventuais demandas da Secretaria da Cultura, Desporto e Juventude do município de Potengi, no Estado do Ceará. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Necessidade de informatizar as informações, dar maior eficiência aos processos administrativos e cumprir legislação em vigo. Declaração de Dispensa em 21/03/2023 - MARIA EDUARDA EMÍDIO LOURENÇO. Presidente da CPL. Ratificação em 21/03/2023. CONTRATADA: LEONARDO OLIVEIRA DE ALENCAR ME, inscrita no CNPJ sob nº 41.114.494/0001-12, no valor de R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais). Ratifico a Dispensa de Licitação na forma da Lei N.º 8.666/93 –

Potengi/CE, 21 de março de 2023.

JOSÉ SAYMON RODRIGUES PEREIRA.
Secretário de Cultura, Desporto e Juventude. Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:B055D4BE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.03-O

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.03-O. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, GESTÃO DE CONTEÚDO CORPORATIVO, GESTÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA, CLASSIFICAÇÃO, TAXONOMIA, PREPARAÇÃO, INDEXAÇÃO, que atenda eventuais demandas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do município de Potengi, no Estado do Ceará. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Necessidade de informatizar as informações, dar maior eficiência aos processos administrativos e cumprir legislação em vigo. Declaração de Dispensa em 20/03/2023 - MARIA