DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023 2. A partir de 30/06/1994 – Data final do pagamento da cota de Suyanne da Silveira Toscano (maioridade): NOME PARENTESCO CPF VALOR CR$ Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge 261.347.643-53 52.081,46 Toscana Cecilia da Silveira Toscano Filha (Nascida em 16/01/1986) 52.081,46 Francisco Toscano Campos Filho Filho (nascida em 07/04/1984) 52.081,46 Danielle da Silveira Toscano Filha (Nascida em 25/09/1974) 52.081,46 3. A partir de 18/01/1995 – Data do requerimento da Sra. Pryscila Nunes Toscano: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge 261.347.643-53 305,45 Toscana Cecilia da Silveira Toscano Filha (Nascida em 16/01/1986) 305,45 Francisco Toscano Campos Filho Filho (nascida em 07/04/1984) 305,45 Danielle da Silveira Toscano Filha (Nascida em 25/09/1974) 305,45 Pryscila Nunes Toscano Filha (Nascida em 11/01/1990) 029.140.483-94 305,45 4. A partir de 30/09/1995 – Data final do pagamento da cota de Danielle da Silveira Toscano (maioridade): NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge 261.347.643-53 381,81 Toscana Cecilia da Silveira Toscano Filha (Nascida em 16/01/1986) 381,81 Francisco Toscano Campos Filho Filho (nascida em 07/04/1984) 381,81 Pryscila Nunes Toscano Filha (Nascida em 11/01/1990) 029.140.483-94 381,81 5. A partir de 13/08/1996 – Data que a Sra. Suyanne da Silveira Toscano retornou na qualidade de filha inválida: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge 261.347.643-53 305,45 Toscana Cecilia da Silveira Toscano Filha (Nascida em 16/01/1986) 305,45 Francisco Toscano Campos Filho Filho (nascida em 07/04/1984) 305,45 Suyanne da Silveira Toscano Filha inválida (nascida em 16/06/1973) 761.521.113-15 305,45 Pryscila Nunes Toscano Filha (Nascida em 11/01/1990) 029.140.483-94 305,45 6. A partir de 30/04/2005 – Data final do pagamento da cota de Francisco Toscano Campos Filho (maioridade): NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge 261.347.643-53 1.473,94 Toscana Cecilia da Silveira Toscano Filha (Nascida em 16/01/1986) 1.473,94 Suyanne da Silveira Toscano Filha inválida (nascida em 16/06/1973) 761.521.113-15 1.473,94 Pryscila Nunes Toscano Filha (Nascida em 11/01/1990) 029.140.483-94 1.473,94 7. A partir de 31/01/2007 – Data final do pagamento da cota de Toscana Cecilia da Silveira Toscano (maioridade): NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge 261.347.643-53 2.187,40 Suyanne da Silveira Toscano Filha inválida (nascida em 16/06/1973) 761.521.113-15 2.187,40 Pryscila Nunes Toscano Filha (Nascida em 11/01/1990) 029.140.483-94 2.187,40 8. A partir de 11/01/2011 – Data da maioridade da Sra. Pryscila Nunes Toscano: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge 261.347.643-53 4.884,74 Suyanne da Silveira Toscano Filha inválida (nascida em 16/06/1973) 761.521.113-15 4.884,74 9. A partir de 05/11/2013 – Data do requerimento da Sra. Vanir Maria Sousa Nunes: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Magna da Silveira Toscano Cônjuge 261.347.643-53 3.874,85 Suyanne da Silveira Toscano Filha inválida (nascida em 16/06/1973) 761.521.113-15 3.874,85 Vanir Maria Sousa Nunes Companheira 233.947.733-68 3.874,85 TORNANDO SEM EFEITO o Ato Revisor datado de 15/10/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/2019, bem como do Ato Revisor datado de 07/07/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/07/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta- leza, aos 24 de fevereiro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020 e tendo em vista o que consta no processo de nº 05320810/2013 - VIPROC, RESOLVE REVER o título de pensão publicado no D.O.E nº 226, do dia 01/12/2016, julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 1165/2017, de 05/04/2017, que concedeu a ILSA LEADEBAL DE ARAÚJO, RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAÚJO, GLÓRIA BOAVENTURA DE ARAÚJO, DEPENDENTES do ex-TENENTE CORONEL EDGARD VICTOR DE ARAUJO FILHO, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 016268-1-7, CPF: 043.037.843-20, falecido em 11/06/2013, pensão mensal de R$ 8.041,26 (oito mil e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), correspondente para incluir outra beneficiária, na qualidade de companheira, com benefício de pensão definitiva no valor total de R$ 9.505,66 (nove mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados. NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAUJO FILHO INVÁLIDO, nascido em 20/12/1988 614.884.153-31 3.417,53 GLÓRIA BOAVENTURA DE ARAUJO FILHA, nascida em 20/06/2002 615.000.863-04 3.417,16 ILSA LEADEBAL DE ARAUJO SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO 15% 116.943.193-34 1.206,18 A partir da inclusão de FRANCISCA BOAVENTURA DA CONCEIÇÃO em 29/01/2018 (data do requerimento) tendo como referência o valor de R$ 9.505,66. NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAUJO FILHO INVÁLIDO, nascido em 20/12/1988 614.884.153-31 2.376,41 GLÓRIA BOAVENTURA DE ARAUJO FILHA, nascida em 20/06/2002 615.000.863-04 2.376,41 ILSA LEADEBAL DE ARAUJO SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO 15% 116.943.193-34 712,92 FRANCISCA BOAVENTURA DA CONCEIÇÃO COMPANHEIRA 013.497.533-27 4.039,91

A partir da inclusão de MARIA ELIMAR MARTINS em 01/05/2020 (data da implantação em folha de pagamento em virtude de decisão judicial, objeto do processo nº 0174688-66.2018.8.06.0001 - 2ª Vara da Fazenda Pública) tendo como referência o valor de R$ 9.505,66. NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAUJO FILHO INVÁLIDO, nascido em 20/12/1988 614.884.153-31 2.376,41 GLÓRIA BOAVENTURA DE ARAUJO FILHA, nascida em 20/06/2002 615.000.863-04 2.376,41 ILSA LEADEBAL DE ARAUJO SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO 15% 116.943.193-34 712,92