DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023 NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ MARIA ELIMAR MARTINS EX-COMPANHEIRA COM PENSÃO 4,16% 531.828.803-06 395,43 FRANCISCA BOAVENTURA DA CONCEIÇÃO COMPANHEIRA 013.497.533-27 3.644,48 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 002505794/2012 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a(o) servidor(a), MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA, CPF nº 209.159.693-00, cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 00459518, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/01/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento – 30,33 horas - Lei nº 15.098/2011 382,57 Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, da Lei nº 9.826/1974 57,39 TOTAL 439,96 Para o benefício em referência, fica assegurado: I - A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02647871/2009 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ROGERIO WAYNE NORONHA BRASIL, CPF nº 060.026.683-49, que exerce a função de PROFESSOR especializado, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07991312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11//2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento 20 horas (Lei n° 14.431/2009) 1.032,15 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º, da Lei n° 14.431/2009) 103,22 Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Art. 7º, Inciso III e 12 da Lei n° 14.431/2009) 295,68 TOTAL 1.431,05 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

PORTARIA Nº001/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 03037853/2023 - VIPROC, CONSIDERANDO a necessidade de cumprir a exigência do órgão regulador federal, disposta na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, art. 26, no tocante à elaboração de avaliação atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e do Sistema de Proteção Social dos Militares estaduais; CONSIDERANDO o prazo fixado na Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 241, inciso III, alínea b; CONSIDERANDO a obrigatoriedade da execução desse trabalho para fins de obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do Estado do Ceará, conforme Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 247, XIII, sob pena, em caso de descumprimento, do disposto no art. 7º da Lei Federal n.º 9.717/1998; RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES, com formação acadêmica em Ciências Atuariais, ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA, Analista de Gestão Pública/Seplag, matrícula 6003541-5, e SÉRGIO BASTOS DE CASTRO, Analista de Gestão Pública/Seplag, matrícula 6002731-5, ambos cedidos à Cearaprev, para compor Grupo de Trabalho técnico, sob a presidência do primeiro, destinado a elaborar a avaliação atuarial, relativa ao exercício de 2023, com as seguintes atribuições: I – analisar e validar os dados cadastrais individuais dos beneficiários ativos, aposentados e pensionistas disponibilizados à Cearaprev; II – efetuar os cálculos atuariais, com base nos dados cadastrais indicados no inciso I, respeitando as normas técnicas atuariais constantes da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022; III – elaborar o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA, os fluxos atuariais, o Relatório da Avaliação Atuarial e os demais documentos obrigatórios; e IV – enviá-los ao Ministério do Trabalho e Previdência, na forma e prazo por ele estabelecido. Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º contará, a convite, com a colaboração técnica dos servidores, com formação acadêmica em Ciências Atua- riais, FRANCISCO ROBSON DA SILVA FONTOURA, Analista de Gestão Pública/Seplag, matrícula 2007081-1, e WANDERMON CORRÊA SILVA, Analista de Gestão Pública/Seplag, matrícula 3000181-8, considerados integrantes do Grupo, para todos os efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ CNPJ: 07.121.536 / 0001 – 04 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 QUADRO 1 ATIVO NOTA EXPLICATIVA EXERCICIO 2022 EXERCICIO 2021 CIRCULANTE Disponibilidades 15 227.408,74 293.666,34 Títulos Valores Imobiliários e Depósitos
0,00 441,72 Adiantamentos 436,24 853,56 Prestações a receber 4 42.588,24 1.627,53 Estoques 4 5.678,06 9.163,42 ATIVO CIRCULANTE

276.111,28 305.752,57 ATIVO NÃO CIRCULANTE 13 418.468.182,60 414.990.954,81 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Devedores p/ Vendas Compromissadas 5.176.913,02 1.312.830,37 Outros valores realizáveis a longo prazo 924.746,03 917.963,68 FCVS a Receber a Longo Prazo 31.326.157,93 31.326.157,93 Cessão de Créditos 363.984.330,01 363.984.330,01 Devedores p/ outros valores a longo prazo 1.807.576,28 1.807.576,28 ATIVO REALIZ. A LONGO PRAZO

403.219.723,27 399.348.858,27 PERMANENTE Investimentos 5 16.993,60 16.993,60 Imobilizado 4 15.231.465,73 15.625.102,94