DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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89 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023 EXERCÍCIOS FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZOS ACUMULADOS - DLPA QUADRO 4 Valor em: R$ 1,00 LUCRO / PREJUIZO NOTA EXPLICATIVA EXERCÍCIO2022 EXERCÍCIO 2021 1.SALDO INICIAIS DO EXERCÍCIO -330.807.287,50 -320.023.523,43 2.AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10 73.250,51 -103.304,04 3.SALDOS INICIAIS CORRIGIDOS -330.734.036,99 -320.126.827,47 4.LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO 8 -14.538.981,39 -10.680.460,03 5.SALDO A DISP. DA ASSEMBLÉIA GERAL
-345.273.018,38 -320.807.287,50 6.SALDO FINAL DO EXERCÍCIO 14 -345.273.018,38 -330.807.287,50 Fortaleza, 31 de dezembro de 2022. Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE Antonio Eldair da Cunha ASSESSOR DA LIQUIDANTE Francisco José Cabral da Costa ASSESSOR DA LIQUIDANTE Henrique Machado da Ponte Neto ASSESSOR DA LIQUIDANTE Joao Batista Oliveira Nascimento CONTADOR - CRC-CE 7127 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E DE 2021 NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ - “Em Liquidação” foi criada pela Lei nº 9557 de 14 de dezembro de 1971, sob a forma de Socie- dade de Economia Mista, regida pela Lei 6.404/76 e autorizada a sua extinção através da Lei nº 12.961 de 03/11/1999, publicada no Diário Oficial do Estado em 03/11/1999. Ao longo dos anos a COHAB concedeu financiamentos aos mutuários com prazo geral de 25 anos, a uma taxa de juros incentivada pelo Governo, tendo utilizado de linhas de financiamentos concedidos substancialmente pelo FGTS. Pelo tipo de cliente da COHAB-CE, basicamente de baixa renda, esta vem acumulando crescente desequilíbrio patrimonial e financeiro entre seus ativos e passivos, que resultam basicamente de situações estruturais ocorridas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ao longo dos anos, por ter também absorvido a dívida referente aos contratos de empréstimos firmados entre o Instituto de Previdência do Estado do Ceará- IPEC, relativa ao extinto Departamento de Operações Habitacionais- DOHAB, conforme Decreto do poder executivo do Estado do Ceará de nº 20.756 de 06/06/1990 e o extinto Banco Nacional de Habitação -BNH. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações estão apresentadas em conformidade com a “Legislação Societária” e foi elaborada de acordo com as práticas contábeis emanadas da Lei da Sociedade por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976), observando as alterações introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 que visam adequar a elaboração dos balanços das Companhias abertas às normas internacionais de contabilidade. NOTA 3 - CAPITAL SOCIAL Em 31 de dezembro de 2022, o Capital Social está registrado no valor de R$ 29.404.405,00 (Vinte e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e cinco reais), conforme abaixo: ACIONISTAS QUANTIDADE VALOR (R$) ESTADO DO CEARÁ 29.399.478 29.399.478,00 PREF. MUNICIPAL DE FORTALEZA 4.927 4.927,00 TOTAL 29.404.405 29.404.405,00 NOTA 4 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As principais práticas contábeis adotadas pela Companhia são as seguintes: a) Prestações a Receber – Os saldos remanescentes de R$ 1.223.153,87 registrado na rubrica 1.2.01.01.108 - Prestações a Receber no Realizável a Longo Prazo, e R$ 1.627,53 a receber registrado no Ativo Circulante relativo as prestações do SFH, cujos valores representam o total das prestações vencidas e não pagas e vincendas dos mutuários (contratos ativos), objeto de financiamentos concedidos pelo SFH. A Companhia vem atuando juntos aos mutuários buscando reduzir os índices de inadimplência. Com relação as prestações a receber, referentes à vendas compromissadas de lotes urbanizados, tínhamos no ano de 2022, o valor de R$ 516.898,44, dos quais foi recebido R$ 475.937,73. No exercício findo em 31/12/2022 restou R$ 40.960,71 a receber. Em ambos os casos trata-se de financiamentos da Carteira Imobiliária, devidamente registrado no Ativo Circulante. b) Estoques - São demonstrados que o custo médio de aquisição não excede o custo de reposição, onde foi registrado o acréscimo de R$ 4.919,56 e baixa de R$ 8.404,92 necessária às execuções das atividades operacionais da Companhia, demonstrada na data do Balanço com o Saldo de R$ 5.678,06. DEMONSTRATIVO DE AQUISIÇÕES E BAIXAS OU UTILIZAÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO EM 2022 1.1.11.02.001 - MATERIAL DE EXPEDIENTE

2021 2022

SALDO ANTERIOR AQUISIÇÕES UTILIZAÇÕES SALDO ATUAL SUB-TOTAL 7.387,71 1.873,08 4.198,19 5.062,60 1.1.11.02.002 - MATERIAL DE LIMPEZA SUB-TOTAL 1.477,71 1.306,88 2.777,07 7,52 1.1.11.02.003 - MATERIAL GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SUB-TOTAL 298,00 1.739,60 1.429,66 607,94 TOTAL GERAL 9.163,42 4.919,56 8.404,92 5.678,06 c) Permanente - O imobilizado no valor de R$ 17.823.064,39 está demonstrado pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido da depreciação acumulada, no valor de R$ 2.591.598,66, pelo método linear, cujas taxas anuais consideram a vida útil econômica, estimada, totalizando o valor de R$ 15.248.459,33. ATIVO PERMANENTE 15.248.459,33 (A) INVESTIMENTOS 16.993,60 (B) IMOBILIZADO 17.823.064,39 Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios 78.886,76 Veículos 2.171,81 Computadores e periféricos 120.657,97 Edificações 12.924.089,33 Terrenos 4.697.258,52 TOTAL 17.823.064,39 (C ) DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS ( - ) 2.591.598,66 Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios 49.371,03 Veículos 2.171,81 Computadores e periféricos 111.896,21 Edificações 2.428.159,61 TOTAL 2.591.598,66 TOTAL DO ATIVO PERMANENTE (A+B-C) 15.248.459,33