DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023 BENS ADQUIRIDOS EM 2022 Nº ORD PATRIMÔNIO N.FISCAL EMPRESA DATA AQUISIÇÃO ESPECIFICAÇÃO DO BEM VALOR 1 005.484-1 1233491 TECNO INDUSTRIA DE COMPUTADORES LTDA 09/06/2021 CPU SERVIDOR ITB 4GB 6.297,55 TOTAL 6.297,55 REAVALIAÇÃO DE BENS Em observância da Lei 6.404/76, dos 813 bens constantes no inventário de bens móveis, realizamos a reavaliação dos bens que encontravam-se totalmente depreciados em 31/12/2022, cujos valores não sofreram alteração. A referida reavaliação objetiva refletir os bens aos valores de reposição conforme determina o ART. 8º da Lei das Sociedades por Ações & 1º, Art. 183, Portaria 664/2010 da STN e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 24, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade. Observamos ainda, o Decreto Estadual nº 31.340 de novembro de 2013, onde utilizamos os critérios para reavaliação contidos no referido decreto. A COHAB reavaliou seus bens,observando a periodicidade de 4 anos, e os critérios recomendados pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, observando a NBC T.16.10., que permite a Comissão Inventariante, de atribuir o valor de reavaliação com base no consenso, portanto atribuiu o mesmo valor aos bens. DISCRIMINAÇÃO SALDO CONTÁBIL (LEI 6.404/76) INVENTÁRIO SIAFICE (LEI 4.320/64) BENS MÓVEIS 201.716,54 201.716,54 201.716,54 d) Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos, acrescidos dos correspondentes encargos no período, totalizando, R$ 717.092.919,87, sendo R$ 2.624.618,90, referente ao Passivo Circulante e R$ 714.468.300,97, correspondente ao Exigível a Longo Prazo. conforme tabelas a seguir: QUADRO 01 PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO EM 2022 E 2021 ITEM DISCRIMINAÇÃO 2022 (A) PASSIVO CIRCULANTE 2.914.424,91 1 Fornecedores e Prestadores de Serviços 88.279,70 2 Impostos, Contribuições. e Consignações 98.001,33 3 Provisões 103.524,98 4 Obrigações por Empréstimo 2.624.618,90 (B) PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 714.468.300,97 1 Dívida com a Caixa Econômica Federal – Caixa CT.051.927-64 284.143.198,55 2 Obrigações Com o Tesouro Estadual Honras e Garantias 430.325.102,42 (A+B) TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL 717.382.725,88 e) Empréstimos - Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado com a União através do Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a. Com a nova repactuação da dívida a taxa de juros efetiva foi reduzida para 6,168% ao ano, com término das prestações em 2033, conforme Instrumento Particular de Confissão e Repactuação de Dívida, assinado em 30 de agosto de 2018. Os 21 contratos existentes em 30/06/2018, foram repactuados, resultando em apenas 01 (um) contrato com a Caixa Econômica Federal. A parcela mensal da dívida, antes da repactuação, era de R$ 13.412.937,25. Com a repactuação, a referida parcela foi reduzida para R$ 2.768.453,96, Conforme Quadro B abaixo. O valor renegociado da divida será pago em 180 prestações mensais, onde venceu a primeira em 01/09/2018 e a última vence em 01/08/2033, das quais remanescem 128 prestações em 31/12/2022. A parcela vincenda em 31/12/2022 é R$ 2.624.618,90. QUADRO A VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS CONTRATO AGENTE CREDOR AVALISTA PRESTAÇÃO (AMORTIZAÇÃO + JUROS) 2022 0519.270-64 CAIXA ESTADO DO CEARÁ 2.624.618,90 TOTAL 2.624.618,90 QUADRO B SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO (TESOURO NACIONAL) E CAIXA SALDO CONTABIL EM (31/12/2022) (A) AMORTIZAÇÃO / CAIXA (B) AMORTIZAÇÃO / BANCO DO BRASIL (C) TOTAL (B+C) SALDO DEVEDOR (31/12/2022 (A+B) 284.143.198,55 1.890.465,83 0,00 1.890.465,83 286.033.664,38 284.143.198,55 1.890.465,83 0,00 1.890.465,83 286.033.664,38 NOTA 5 - INVESTIMENTOS Na rubrica INVESTIMENTOS, registrados no Ativo Permanente encontra-se computado o valor de R$16.993,60 corrigidos monetariamente até 31/12/1995, importância essa proveniente de ações de Empresas de Telecomunicações. Ajustamos o saldo ao valor presente de conformidade com a cotação fixada para cada ação. NOTA 6 - OUTRAS RECEITAS Nesta rubrica registrou-se em 2022 a importância de R$ 3.394.757,81, referente às transferências de recursos feitas pelo Governo do Estado do Ceará, para pagamento das despesas administrativas. NOTA 7 - DESPESAS FINANCEIRAS Registra-se as variações passivas como despesa financeiras, conforme determina a Lei 9.718/98 de 27/11/1998. Nas despesas financeiras (quadro abaixo) está registrada a importância de R$ 13.789.218,72 , provenientes de juros contratuais relativos a dívida da COHA- B-CEARÁ. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPESAS BANCÁRIAS E ACRESCIMOS LEGAIS (C ) DESCONTOS CONCEDIDOS (D) SALDO(A+B+C+D) JUROS CONTRATUAIS (A) VMP (B) 9.042.391,14 4.717.471,87 134,26 29.221,45 13.789.218,72 9.642.451,14 4.717.471,87 134,26 29.221,45 13.789.218,72 NOTA 8 - RESULTADO DO EXERCÍCIO Resultado do Exercício - O resultado contábil do exercício é o somatório das receitas, deduzidas as despesas até 31/12/2022, totalizando resultado negativo de R$ 14.538.981,39. A Receita Operacional Bruta equivalente a R$ 901.123,19, estão demonstrados no quadro abaixo: DRE 2022 2021 3.2 RECEITAS 4.337.609,88 3.868.207,42

RECEITA OPERACIONAL BRUTA (A) 901.123,19 700.905,46 3.2.03 RECEITA DE COMERCIALIZAÇÃO 496.340,47 447.396,15 3.2.05 RECEITAS NA GESTÃO DE CRÉDITOS 404.782,72 253.509,31 3.1 DESPESAS 18.876.591,27 14.548.667,45

DESPESA OPERACIONAL BRUTA (B) 5.087.014,95 4.739.665,44 3.1.06 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 5.054.471,05 4.708.812,42 3.1.07 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 32.543,90 30.941,80

RESULTADO FINANCEIRO (C) -13.747.489,84 -9.604.049,68 3.1.01 DESPESAS FINANCEIRAS 13.789.218,72 9.688.345,98 3.2.01 RECEITAS FINANCEIRAS 41.728,88 84.296,30 3.1.98 OUTRAS DESPESAS (D) 357,60 120.567,25 3.2.98 OUTRAS RECEITAS (E) 3.394.757,81 3.083.005,66 LUCRO OU PREJUIZOS ANTES DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES -14.538.981,39 -10.680.460,03 RESULTADO CONTÁBIL (A-B-C-D+E) -14.538.981,39 -10.680.460,03