DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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NATÁLIA GOMES Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Antonio Luiz dos Santos Neto Código Identificador:E8ACA05D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Tomada de Preços no 2023.03.24.029-TP-SEDUC, do tipo Menor Preço, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Reforma e Ampliação da E.E.F José Rodrigues de Sousa, no Distrito de Tourada, através da Secretaria de Educação do Município de Chorozinho-CE. A realizar-se no dia 13 de abril de 2023, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br.

Chorozinho, 24 de março de 2023.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Presidente da CPL Publicado por: Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio Código Identificador:59B46139

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.03.24.032-PE- SMS do tipo Menor Preço, cujo Objeto é o Fornecimento e instalações de conjuntos de academias ao ar livre, através da Secretaria de Saúde do Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das Propostas de Preços será até às 8h00min do dia 18 de abril de 2023, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

Chorozinho - CE, 24 de março de 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Pregoeira Publicado por: Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio Código Identificador:D4DFE8B9

GABINETE DO PREFEITO LEI N°847/2023

LEI Nº 847/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira com Liga Cearense de Árbitros de Futebol – LICAF. Art. 2° O Convênio de que trata o art. 1º desta Lei, atenderá exclusivamente a realização dos Jogos e Competições Comemorativos do 36º aniversário do Município de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF. Art. 3° A Cooperação Financeira de que trata o art. 1º desta Lei, será limitada ao valor global de R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e cinquenta reais), a ser realizada mediante repasse direto à LICAF, em parcela única, para a concretização dos Jogos e Competições realizados. Art. 4° A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º desta Lei, será conferida por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura administrativa do Município de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais e técnicos necessários para a boa e regular preparação, divulgação e execução dos Jogos e Competições Comemorativos executados.

Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 03/03/2023.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

MODALIDADES DESPORTIVAS – (Campeão e Vice Campeão) Basquete Masculino Futebol de Areia Masculino Futsal Feminino Futsal Sub15 Futsal Masculino Futvôlei Jiu-jítsu Absoluto - Faixa-Branca Jiu-jítsu Absoluto Graduados Society Feminino Society Masculino Society Master 40 Society Sub18 Vôlei de Quadra Vôlei de Areia (dupla) MODALIDADE CULTURAL (1°, 2° e 3° lugar) Escolha da Garota 13 de Março - 2023 Escolha do Garoto 13 de Março - 2023 VALORES RESPECTIVOS REFERENTES AOS GASTOS COM AS FESTIVIDADES DA SEMANA DO MUNICÍPIO - 2023 PREMIAÇÃO TOTAL DAS MODALIDADES DESPORTIVAS R$ 8.800,00 PREMIAÇÃO – GAROTO E GAROTA 13 DE MARÇO - 2023 R$ 2.600,00 ARBITRAGEM
R$ 3.800,00 ALIMENTAÇÃO E ÁGUA R$ 1.300,00 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 1.650,00 TOTAL R$ 18.150,00

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:F5B923FD

GABINETE DO PREFEITO LEI N°848/2023

LEI N.º 848/2023, 10 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe acerca da autorização que indica e adota outras providências.

O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: