DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 127/2023

Portaria Nº 127/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 22/03/2023, com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes a conservação do meio ambiente no município de Icapuí, junto a Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo do Estado do Ceará, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 21 de março de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:A836E50B

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA

O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei nº 542/2010, AUTORIZA a Secretaria de Saúde inscrita no CNPJ nº: 10.393.593/0001-57, representado pelo sr. Reginaldo Alves das Chagas, a suprimir exemplar de árvore azeitona (Eugenia jambolona) localizada na Avenida Newton Ferreira, s/n, na garagem da referida Secretaria no município de Icapuí - Ceará, de acordo com o disposto no Processo IMFLA nº 012/2023.
Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador:84307B6D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO Os Senhores. ORDENADOR DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E GABINETE DA PREFEITA, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Adesão nº 001/2023 - CR, RATIFICAR a declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2022.03.07.1 – PP cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL ATRAVÉS DA RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE FREQUÊNCIA, ROTEIROS E HORÁRIOS DE VOOS, APLICAÇÃO DE TARIFAS PROMOCIONAIS NA ÉPOCA DA EMISSÃO DOS BILHETES, EMISSÃO E ENTREGA DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DE INTERESSE DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:4912BBF2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesas da Secretária de Infraestrutura, do município de Icó/CE, comunica aos interessados, o Extrato de Contrato decorrente do Processo Carona nº 2022.03.07.1-PP, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2022.03.07.1, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL ATRAVÉS DA RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE FREQUÊNCIA, ROTEIROS E HORÁRIOS DE VOOS, APLICAÇÃO DE TARIFAS PROMOCIONAIS NA ÉPOCA DA EMISSÃO DOS BILHETES, EMISSÃO E ENTREGA DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DE INTERESSE DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. CONTRATANTE: Secretaria Gabinete da Prefeita. CONTRATADA: H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA. VALOR: R$ 44.175,00 (quarenta e quatro mil, cinquenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais). Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2023. Assina Pela Contratante: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS. Assina Pelo Contratado: Josefa Batista Bezerra. Icó- Ce, 23 de Março de 2023. RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.

UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:E2DF80FE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesas do Gabinete da Prefeita, do município de Icó/CE, comunica aos interessados, o Extrato de Contrato decorrente do Processo Carona nº 2022.03.07.1-PP, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2022.03.07.1, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL ATRAVÉS DA RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE FREQUÊNCIA, ROTEIROS E HORÁRIOS DE VOOS, APLICAÇÃO DE TARIFAS PROMOCIONAIS NA ÉPOCA DA EMISSÃO DOS BILHETES, EMISSÃO E ENTREGA DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DE INTERESSE DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. CONTRATANTE: Secretaria Gabinete da Prefeita. CONTRATADA: H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA. VALOR: R$ 44.175,00 (quarenta e quatro mil, cinquenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais). Prazo de Duração: até 31 de dezembro de