DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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Parágrafo único: Será concedido aos 03(três) melhores alunos que obtiverem maior proficiência individual, dentre todas as escolas municipais, um certificado, conferindo o título de “Aluno Top de Qualidade 2022” e 01(um) notebook. Art. 5º. A entrega das premiações dispostas na presente lei, deverão ocorrer durante o ano de 2023. Art. 6º. Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a coordenação do “PROJETO VALORIZA EDUCAÇÃO”. Art. 7º. Será de responsabilidade da Controladoria do Município o monitoramento de todo o processo do “PROJETO VALORIZA EDUCAÇÃO”. Art. 8º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta das dotações próprias, tendo em vista se tratar de orçamento, exclusivamente, da educação, sendo legal o abono ora autorizado. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 15 de março de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:15899BD9

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 769 DE 06 DE MARÇO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. RESOLVE: Art.1º - Nomear o Sr. FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO, para o cargo em comissão de DIRETOR ADJUNTO DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO, pertencente à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Irauçuba-AMMAI, em obediência as Leis Municipais de nº 1.363, de 23 de janeiro de 2019 e nº 1.370, de 27 de fevereiro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:8A718730

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 808 DE 14 DE MARÇO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. VALERIA MARIA BASTOS MAIA VAZ, do cargo em comissão de ASSESSORA DE APOIO E ARTICULAÇÃO I, pertencente a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:16155929

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 803 DE 14 DE MARÇO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 15 de março de 2023, pelo Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, exercente no cargo de Chefe de Setor Técnico de Acompanhamento de Convênios, pertencente a Secretaria de Governo e Planejamento, para a Cidade de Fortaleza, para realizar visita técnica na Secretaria das Cidades – Ce; visita técnica na Superintendência de Obras Públicas – SOP; visita técnica no Departamento Nacional de Obras Contra a Seca; reunião na Fundação Nacional de Saúde, para tratar de assunto referente a convênios de interesse do município de Irauçuba. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:BC66925E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 820 DE 16 DE MARÇO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO a prerrogativa da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária; RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR a portaria 940/2021 que nomeia COMISSÃO de Revisão das Rotas de Transporte Escolar no âmbito do município de Irauçuba. Art. 2º - A Comissão que dispõe o art. 1º fica composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: Francisco das Chagas Alves Filho – Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária;

MEMBRO: Kelton Luis Braga Santos – Diretor do Departamento de Trânsito;

MEMBRO: Raquel Rodrigues Mota - Professora;

MEMBRO: Janaelle Mota Oliveira – Coordenadora de Planejamento e Gestão Administrativa. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:16FAEC82