DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacão revogando as disposicões em contrário.

Art. 4° Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 24 (Vinte e Quatro) dias do mês de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:17D5C300

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 17

DECRETO Nº 17, DE 15 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa cristã que celebra a Paixão, a Morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Jesus, que ocorre no domingo de Páscoa;

CONSIDERANDO que, por tratar-se de datas móveis, em 2023 a Semana Santa começa no dia 02 de abril (Domingo de Ramos) e termina em 09 de abril (Domingo de Páscoa);

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais, aos eventos e comemorações religiosas alusivas a Semana Santa, no âmbito do Município de Mauriti/CE atendendo aos usos e costumes praticados na áreadomunicípio.

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. FERIADO MUNICIPAL o dia 06 de abril de 2023, Quinta- Feira Santa, no âmbito do Município de Mauriti/CE, assim como reconhece nesta municipalidade o FERIADO NACIONAL do dia 07 de abril de 2023, Sexta-Feira da Paixão, estabelecido pelo art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Art. 2º. Nos dias 06 e 07 de abril de 2023 os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, EM 15 DE MARÇO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/ CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:0B0DE378

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 417/GP/2023

PORTARIA NO 417/GP/2023

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL ADJUNTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO ABELARDO DE LIMA, CPF: 884.072.333-15, para exercer o cargo de SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL ADJUNTO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 24 de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:690E4EE3

SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE SORTEIO DE LEILOEIROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE SORTEIO DE LEILOEIROS. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 29/03/2023 às 08:00, estará realizando o sorteio entre os leiloeiros habilitados na Chamada Pública nº 03/2023, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE LEOLOEIROS OFICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão no endereço mencionado ou nos sites: www.licitacoes.tce.ce.gov.br/ e mauriti.ce.gov.br
Mauriti/CE, 24 de março de 2023.
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Presidente da Comissão.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:2FE23FCD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE torna público o extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 2022.03.24.01, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.18.02, cujo objeto é a Locação de