DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO de Missão Velha/CE torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.02.22.04, decorrente da Tomada de Preço nº 2022.01.04.03, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, PERTECENTE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE MISSÃO VELHA/CE. O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará por mais 12 (doze) meses, passando a vigora de 23 de fevereiro de 2023 a 23 de fevereiro de 2024

. Contratante: Ordenadora de Despesas – FERNANDA IRIS SILVA BRITO.

Contratado: Juscelino Vieira Bezerra -ME
– JUSCELINO VIEIRA BEZERRA –

Missão Velha-CE, 17 de fevereiro de 2023. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:CC790483

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA DECRETO LEGISLATIVO N° 409/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 08786/2020-8, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/2023

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 08786/2020-8, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.

O Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, Estado do Ceará, Sr. Francisco Marques de Araújo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento especial no Artigo 88, inciso II, do Regimento Interno, após ouvido o plenário e posterior votação, DECRETA:

Art. 1° - Fica APROVADO POR UNINIMIDADE o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no PROCESSO Nº 08786/2020-8, que emitiu PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas da Prefeitura Municipal de Mombaça/CE, relativas ao exercício de 2019, de responsabilidade do Sr. Ecildo Evangelista Filho.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 24 de março de 2023

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Presidente – Biênio 2023-2024

Publicado por: Camila Campos ivo Marques Código Identificador:91537870

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CÂMARA DE MOMBAÇA/CE – RESULTADO DO JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.03.06.01CMM

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CÂMARA DE MOMBAÇA/CE – RESULTADO DO JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.03.06.01CMM. A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mombaça/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas de preços e documentos de habilitação do Pregão Presencial n° Nº 2023.03.06.01CMM - Contratação de empresa para prestar serviços na cobertura e produção de atividades e eventos inerentes a divulgação das atribuições do Poder Legislativo. Foi declarada habilitada e vencedora a licitante F O SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA EIRELI, com valor global de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

Mombaça/CE, 23 de março de 2023.

LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO
Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: Leyla Holanda da Araujo Código Identificador:B448800A

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CÂMARA DE MOMBAÇA/CE – RESULTADO DO JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.03.08.02CMM

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CÂMARA DE MOMBAÇA/CE – RESULTADO DO JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.03.08.02CMM. A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mombaça/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas de preços e documentos de habilitação do Pregão Presencial n° Nº 2023.03.08.02CMM - Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mombaça. Foi declarada habilitada e vencedora a licitante F VIEIRA BRAGA, com valor global de R$ 61.342,00 (sessenta e um mil e trezentos e quarenta e dois reais).

Mombaça/CE, 24 de março de 2023.

LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO
Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: Leyla Holanda da Araujo Código Identificador:9BA94C79

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 16052201ESPJ. PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022DIVE-TP - SECRETARIAS DIVERSAS

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 16052201ESPJ. PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022DIVE-TP - SECRETARIAS DIVERSAS

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 16052201ESPJ. PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022DIVE-TP - SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. VALOR DO ADITIVO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 718.400,33 (SETECENTOS E DEZOITO MIL QUATROCENTOS REAIS E