DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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TRINTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME LOTES II, III e IV. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das Dotações Orçamentárias N° 0801.27.812.00081.058 / N° 0801.13.392.00071.050 Elementos de Despesas 4.4.90.51.00/4.4.90.51.91 e 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.92 e serão pagas com RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 14/03/2023 e término em 10/09/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LORENA FERREIRA PINHEIRO (Titular) da empresa DIFERENCIAL SERVIÇOS DE REFORMAS E CONSTRUÇÕES.

Mombaça - CE, 10 de março de 2023 Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:45450A33

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-007/2023-SESA. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (DIVERSOS) E MATERIAIS DE CONSUMO (MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALES E OUTROS), DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 10.04.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br..

A COMISSÃO.
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:6CF54D38

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220569 - SEINFRA

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2022 - SEINFRA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS (RUA INÁCIO DE FREITAS, RUA JOSÉ PORFÍRIO RABELO, RUA SÃO JOSÉ, RUA MOISÉS RABELO, TRAVESSA MOISÉS RABELO, AV. QUINTINA RABELO DE FREITAS – TRECHO I, AV. QUINTINA RABELO DE FREITAS – TRECHO II, TRAVESSA QUITINA RABELO DE FREITAS E RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO) NESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA

CONTRATADA: AJS ESTRUTURAS E EDIFICAÇÕES LTDA CNPJ Nº 21.877.077/0001-14

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das obras e serviços de engenharia por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 14 de fevereiro de 2023, encerrando-se em 13 de agosto de 2023, e do Prazo de Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 13 de fevereiro de 2023, encerrando-se em 12 de agosto de 2023, do CONTRATO Nº 20220569 - SEINFRA.

DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário da SEINFRA)

ASSINA PELA CONTRATADA: Adriano José da Silva (Sócio Proprietário)

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA - Secretário Municipal da Infraestrutura -
Secretaria da Infraestrutura - Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:AA903777

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 024/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, inscrito no CPF: 006.489.613-70, ocupante do cargo de PREFEITO, duas (2) diárias no valor unitário de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos reais) para participar da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, nos dias 27 e 28 de março de 2023, em Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE