DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 24 DE MARÇO DE 2023.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:C326CB49

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 12/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023

CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL ITALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, bem como a Resolução nº 664 de 05 de outubro de 2021 do Conselho Nacional de Saúde - CNS que dispõe sobre a aprovação da realização da 10ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela concernentes, a realizar-se em Nova Olinda-Ce, no dia 30 de março de 2023. CONSIDERANDO a Resolução nº 72/2022 do Conselho Estadual de Saúde – Cesau/CE, de 14 de dezembro de 2022, que aprova a realização da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. CONSIDERANDO a Resolução nº 01 / 2022 do Conselho Municipal de Saúde CMS- Município, de Nova Olinda, que aprova a realização da 10º Conferencia Municipal de Saúde do Município Com o Tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Nova Olinda-Ce, a realizar-se no dia 30 de março de 2023, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Art. 2º. A 10ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Nova Olinda-Ce será presidida pela Secretária Municipal de Saúde Kaline Barbosa Cavalcante Arraes e coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município Hylnara Moraes de Brito- CMS- Nova Olinda/CE. Art. 3º. A 10º Conferência Municipal de Saúde contará com as seguintes etapas de acordo com o calendário que segue: I - As Pré-Conferências municipais deverão ser realizadas nos seguintes dias: 15 de Março e dia 17 de Março de 2023. II -A Etapa municipal acontecerá dia 30 de Março de 2023 II - A etapa regional da Região de Saúde de Cariri deverá ser realizada entre 04 de abril de 2023; IV - A Etapa Estadual, dias 29, 30 e 31 de maio de 2023; Art. 4º. O Regimento da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Olinda será aprovado Pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Nova Olinda– CMS- Município-CE após análise e apreciação Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2023, ficando revogada as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 24 DE MARÇO DE 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:757741E3

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 03/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 03/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSÉ DIAS DE SOUSA, ocupante do cargo de motorista, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para realizar o deslocamento dos servidores e conselheiro da Assistência Social que irão participar de Seminário sobre as Políticas Públicas Coordenadas pela Secretaria da Proteção Social –SPS e I Reunião Ampliada e Descentralizada Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará com os Conselhos Municipais de Assistência Social, objetivando disseminar as políticas públicas coordenadas e executadas pela SPS, sensibilizar os gestores e conselheiros municipais quanto a importância do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema único de Assistência Social (PROCAD-SUAS): e assessorar os conselheiros municipais na realização do processo conferencial da política de Assistência Social 2023. O Evento será realizado nos dias 27 e 28 de março de 2023, no Hotel Praia Centro, localizado na AV Monsenhor Tabosa, 740, entrada pela Fábrica de Negócios na Rua João Cordeiro – Praia de Iracema - Fortaleza-CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 24 de março de 2023.

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo de Assistência Social
Publicado por: Erenir Gomes da Silva Oliveira Código Identificador:CE874C3C

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 04/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 04/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA, ocupante do cargo de Coordenador do Cadastro Único/Programa Bolsa Família, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais), perfazendo o total de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) para participar de Seminário sobre as Políticas Públicas Coordenadas pela Secretaria da Proteção Social –SPS e I Reunião Ampliada e Descentralizada Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará com os Conselhos Municipais de Assistência Social, objetivando disseminar as políticas públicas coordenadas e executadas pela SPS, sensibilizar os gestores e conselheiros municipais quanto a importância do Programa de