DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 Tabela 6.2 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Estados

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: Janeiro/Dezembro de 2022 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS(A) RECEITAS CORRENTES (I) 28.663.009.757,67 31.842.797.054,18 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.440.719.456,76 13.845.908.283,06 ICMS 9.500.287.263,00 10.356.796.123,01 IPVA 717.301.432,93 590.117.218,08 ITCD 67.606.182,00 110.035.729,44 IRRF 1.384.906.361,00 1.876.137.910,41 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 770.618.217,83 912.821.302,12 Contribuições 1.183.353.605,00 1.335.005.754,59 Receita Patrimonial 602.580.078,88 1.269.976.313,32 Aplicações Financeiras (II) 537.082.940,88 1.169.661.109,83 Outras Receitas Patrimoniais 65.497.138,00 100.315.203,49 Transferências Correntes 13.476.420.280,65 14.242.627.790,15 Cota-Parte do FPE 8.552.181.773,90 8.678.558.321,98 Transferências da LC 87/1996 - - Transferências da LC 61/1989 37.630.093,00 29.779.106,73 Transferências do FUNDEB 2.656.946.074,49 2.744.008.760,82 Outras Transferências Correntes 2.229.662.339,26 2.790.281.600,62 Demais Receitas Correntes 959.936.336,38 1.149.278.913,06 Outras Receitas Financeiras (III) 46.617.032,00 80.912.835,37 Receitas Correntes Restantes 913.319.304,38 1.068.366.077,69 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 28.079.309.784,79 30.592.223.108,98 RECEITAS DE CAPITAL (V) 2.062.348.355,96 783.845.422,00 Operações de Crédito (VI) 1.396.009.307,00 593.504.606,13 Amortização de Empréstimos (VII) 19.340.000,00 6.536.010,84 Alienação de Bens 74.004,00 93.021,98 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 - Outras Alienações de Bens 74.004,00 93.021,98 Transferências de Capital 646.925.044,96 183.711.783,05 Convênios 576.379.423,96 102.678.749,93 Outras Transferências de Capital 70.545.621,00 81.033.033,12 Outras Receitas de Capital 0,00 - Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 - Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 646.999.048,96 183.804.805,03 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 28.726.308.833,75 30.776.027.914,01 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE / DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (A) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (B) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (C) DESPESAS CORRENTES (XIII)

27.571.360.180,84 26.698.672.773,03 25.979.513.251,08

25.879.919.709,50 208.638.991,24 514.030.654,68 513.238.873,38 Pessoal e Encargos Sociais

15.463.681.886,88 15.149.088.979,48 15.148.870.462,28

15.096.299.899,72 114.960.656,44 960.281,13 960.281,13 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 864.273.888,00 855.325.594,66 855.325.594,66 855.325.594,66 - - - Outras Despesas Correntes

11.243.404.405,96 10.694.258.198,89 9.975.317.194,14

9.928.294.215,12 93.678.334,80 513.070.373,55 512.278.592,25 Transferências Constitucionais e Legais 14.374.904,00 14.372.265,24 14.372.265,24 14.372.265,24 76.465.746,04 1.876,96 1.876,96 Demais Despesas Correntes

11.229.029.501,96 10.679.885.933,65 9.960.944.928,90

9.913.921.949,88 17.212.588,76 513.068.496,59 512.276.715,29 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

26.707.086.292,84 25.843.347.178,37 25.124.187.656,42

25.024.594.114,84 208.638.991,24 514.030.654,68 513.238.873,38 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 6.942.878.502,16 5.431.595.147,53 5.093.679.231,14

5.078.145.445,07 5.112.461,92

1.036.481.561,52 1.035.934.491,99 Investimentos 5.296.871.115,84 3.835.032.018,88 3.501.144.072,15

3.485.610.286,08 5.112.461,92

1.031.481.561,52 1.030.934.491,99 Inversões Financeiras 195.443.281,94 155.869.890,48 151.841.920,82 151.841.920,82 - 5.000.000,00 5.000.000,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 106.261.830,95 67.476.648,89 63.448.679,23 63.448.679,23 - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - - - - - - - Aquisição de Título de Crédito (XIX) - - - - - - - Demais Inversões Financeiras 89.181.450,99 88.393.241,59 88.393.241,59 88.393.241,59 - 5.000.000,00 5.000.000,00 Amortização da Dívida (XX) 1.450.564.104,38 1.440.693.238,17 1.440.693.238,17

1.440.693.238,17 - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 5.386.052.566,83 3.923.425.260,47 3.589.537.313,74

3.574.003.527,67 5.112.461,92

1.036.481.561,52 1.035.934.491,99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 142.506.133,00