DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (D) DESPESAS EMPENHADAS (E) SALDO NÃO EXECUTADO (F) = (D-E) Inversões Financeiras 195.443.281,94 155.869.890,48 39.573.391,46 Amortização da Dívida 1.450.564.104,38 1.440.693.238,17 9.870.866,21 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 16.153.112,20 11.803.390,97 4.349.721,23 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 6.958.543.131,24 5.448.643.061,97 1.509.900.069,27 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 5.562.533.824,24 4.855.138.455,84 707.395.368,40

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) R$ 1,00 RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS (B) SALDO (C) = (A - B) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 74.004,00 93.021,98 -19.017,98 Receita de Alienação de Bens Móveis 74.004,00 8.121,98 65.882,02 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 84.900,00 -84.900,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (D) DESPESAS EMPENHADAS (E) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (F) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (G) SALDO (H) = (D-E) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 67.187.000,04 66.567.977,30 66.567.977,30 66.567.977,30 0,00 351.990,99 619.022,74 Despesas de Capital 67.187.000,04 66.567.977,30 66.567.977,30 66.567.977,30 0,00 351.990,99 619.022,74 Investimentos 187.000,04 173.029,10 173.029,10 173.029,10 0,00 351.990,99 13.970,94 Inversões Financeiras 67.000.000,00 66.394.948,20 66.394.948,20 66.394.948,20 0,00 0,00 605.051,80 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2021 (I) 2022 (J) = (IB - (IIF + IIG)) SALDOATUAL (K) = (IIII + IIIJ) VALOR (III) 68.133.462,16 -66.826.946,31 1.306.515,85 FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - DEZEMBRO DE 2022 RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B) % (B/A) X 100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 18.337.272.073,00 18.541.841.702,93 20.621.792.363,57 111,22 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

15.586.028.476,00 15.586.028.476,00 17.124.667.700,39 109,87 ICMS 14.731.317.639,00 14.731.317.639,00 16.228.389.941,85 110,16 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS 160.995.252,00 160.995.252,00 198.749.417,09 123,45 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 693.715.585,00 693.715.585,00 697.528.341,45 100,55 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 84.507.727,00 84.507.727,00 141.359.241,82 167,27 ITCD 73.415.047,00 73.415.047,00 124.471.040,69 169,54 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD 11.092.680,00 11.092.680,00 16.888.201,13 152,25 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1.281.829.509,00 1.486.399.138,93 1.479.627.510,95 99,54 IPVA 1.196.579.525,00 1.401.149.154,93 1.390.460.476,87 99,24 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA 85.249.984,00 85.249.984,00 89.167.034,08 104,59 Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.384.906.361,00 1.384.906.361,00 1.876.137.910,41 135,47 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 8.661.059.655,00 10.334.567.161,90 10.916.511.146,82 105,63 Cota-Parte FPE 8.598.342.834,00 10.271.850.340,90 10.848.197.902,14 105,61 Cota-Parte IPI-Exportação 62.716.821,00 62.716.821,00 49.631.843,44 79,14 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 18.681.401,24 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 - - - - Outras - - 18.681.401,24 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 4.367.263.361,00 4.381.636.384,00 4.866.653.351,76 111,07 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%) 3.710.669.401,00 3.724.619.124,00 4.114.008.735,78 110,45 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%) 640.914.755,00 641.338.055,00 740.236.655,64 115,42 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%) 15.679.205,00 15.679.205,00 12.407.960,34 79,14 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III) 22.631.068.367,00 24.494.772.480,83 26.671.650.158,63 108,89