DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 DESPESAS DE PPP 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)

53.663.959,69

57.697.212,60

124.527.573,23

335.102.679,29

461.642.780,11

629.233.937,04

793.090.309,88

880.034.120,95

951.817.467,85

1.027.077.183,28

1.111.143.911,05 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

25.170.813.561,04

30.383.651.351,44

30.323.600.191,10

30.263.667.717,67

30.203.853.696,58

30.144.157.893,71

30.084.580.075,43

30.025.120.008,53

29.965.777.460,29

29.906.552.198,44

29.847.443.991,18 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)

53.663.959,69

57.697.212,60 61.026.580,26 64.001.359,97 66.170.631,38 68.155.750,33 70.200.422,83 72.306.435,52 6.175.425,26 - - TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,21% 0,19% 0,20% 0,21% 0,22% 0,23% 0,23% 0,24% 0,02% 0,00% 0,00% Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 23/03/2023 17:11 Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 25/4/2022 é de -0,197643001%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43290; Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 17.860, de 29/12/2021, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt), acumulado até dezembro de 2022, conforme orientação da SEFAZ; Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da CAGECE, via email, em 25/01/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em junho de 2026. Quanto aos valores para os anos seguintes, foram informados no email encaminhado em 25/01/2023. Na oportunidade, a Cagece informou ainda que se restringiu a atualizar o cronograma da PPP, mantendo os valores dos índices informados anteriormente, uma vez que não possuem novas estimativas de projeção dos indicadores que compõem os reajustes anuais das contraprestações; Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 26/01/2023. Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2, a equipe da Cagece informou via e-mail, encaminhado em 26/01/2023, que ainda não foi declarado o vencedor da licitação e, portanto, devem ser mantidos os valores referentes à contraprestação anual utilizados na licitação. Os dois blocos foram licitados em leilão realizado na B3 em 27/09/2022. Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações; Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5 Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE RECEITAS Previsão Inicial 29.729.367.501,00 Previsão Atualizada 32.842.576.173,63 Receitas Realizadas 34.942.850.771,66 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 4.315.600.612,39 DESPESAS Dotação Inicial 29.729.367.501,00 Dotação Atualizada 37.170.216.060,65 Despesas Empenhadas 34.591.952.851,53 Despesas Liquidadas 33.521.314.266,78 Despesas Pagas 33.370.511.345,92 Superávit Orçamentário 350.897.920,13

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE Despesas Empenhadas 34.591.952.851,53 Despesas Liquidadas 33.521.314.266,78

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE Receita Corrente Líquida 30.383.651.351,44 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 30.383.130.260,26 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 30.294.830.171,62

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ATÉ O BIMESTRE Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas 776.886.993,90 Despesas Previdenciárias Empenhadas 492.409.162,34 Despesas Previdenciárias Liquidadas 492.409.162,34 Despesas Previdenciárias Pagas 492.363.678,82 Resultado Previdenciário 284.477.831,56 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas 2.048.620.152,83 Despesas Previdenciárias Empenhadas 2.821.936.390,94 Despesas Previdenciárias Liquidadas 2.821.936.390,94 Despesas Previdenciárias Pagas 2.816.082.026,95 Resultado Previdenciário -773.316.238,11 Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Previdenciárias Realizadas 614.274.951,73 Despesas Previdenciárias Empenhadas 948.286.726,35