DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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89 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 18.849.849.667,10 17.441.372.764,19 17.642.996.509,25 17.568.895.743,13 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 17.737.448.194,48 16.328.971.291,57 16.530.595.036,63 16.306.965.804,84 Empréstimos 16.237.011.096,63 14.821.549.021,81 15.024.994.071,48 14.737.809.442,22 Internos 6.079.413.493,51 6.026.127.354,54 5.755.007.409,79 5.469.519.863,83 Externos 10.157.597.603,12 8.795.421.667,27 9.269.986.661,69 9.268.289.578,39 Restruturação da Dívida de Estados e Municípios 1.058.417.382,81 1.065.426.828,84 1.081.622.588,55 1.107.434.161,51 Financiamentos 107.500.009,16 116.744.061,36 105.759.561,95 152.026.229,38 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 107.500.009,16 116.744.061,36 105.759.561,95 152.026.229,38 Parcelamento e Renegociação de dívidas 31.124.062,74 28.467.117,31 26.681.896,34 23.662.307,35 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 765.196,47 730.922,34 1.595.412,12 1.538.251,05 De Demais Contribuições Sociais 30.358.866,27 27.736.194,97 25.086.484,22 22.124.056,30 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais - COHAB (Empresa Estatal dependente) 303.395.643,14 296.784.262,25 291.536.918,31 286.033.664,38 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Venc. e não pagos 465.267.285,40 465.267.285,40 465.267.285,40 568.584.287,04 Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte) 647.134.187,22 647.134.187,22 647.134.187,22 693.345.651,25 DEDUÇÕES (II) 7.741.526.042,45 9.601.815.113,63 9.089.068.503,91 7.351.636.456,27 Disponibilidade de Caixa 7.600.684.375,12 9.460.973.446,30 8.849.603.159,59 7.147.203.143,51 Disponibilidade de Caixa Bruta 9.223.883.486,36 10.861.738.025,97 10.414.977.513,18 8.733.510.976,08 (-) Restos a Pagar Processados 220.730.988,44 21.108.615,67 8.701.733,21 118.635.155,11 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 1.402.468.122,80 1.379.655.964,00 1.556.672.620,38 1.467.672.677,46 Demais Haveres Financeiros 140.841.667,33 140.841.667,33 239.465.344,32 204.433.312,76 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 11.108.323.624,65 7.839.557.650,56 8.553.928.005,34 10.217.259.286,86 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 25.170.813.561,04 26.827.673.818,51 29.028.414.599,04 30.383.651.351,44 (-) TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO RELATIVAS ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS (ART. 166-A, § 1º, DA CF) (V) 1.829.986,00 2.129.986,00 2.129.986,00 521.091,18 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 25.168.983.575,04 26.825.543.832,51 29.026.284.613,04 30.383.130.260,26 % DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI) 74,89 65,02 60,78 57,82 % DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI) 44,13 29,22 29,47 33,63 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 200,00 200,00 200,00 200,00 LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART. 59 DA LRF) 180,00 180,00 180,00 180,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 193.059.623,05 193.059.623,05 193.059.623,05 97.459.374,73 PASSIVO ATUARIAL 76.827.525.740,42 76.827.525.740,42 76.827.525.740,42 90.581.356.181,79 RP NÃO-PROCESSADOS 1.970.671.413,58 973.463.403,46 494.582.593,88 1.222.051.610,45 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte) 103.495.246,95 103.495.246,95 103.495.246,95 110.885.780,44

FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 23/03/2023 17:25 Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes; Nota 2: O valor da disponinbilidade bruta do exercício anterior foi alterado por que era informado líquido dos valores agora deduzidos na linha (-) Depósitos Restituíveis e valores vinculados; Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 311.420.500,61 dos RPPS. A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019; Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.345.701.462,96; Nota 5: Os Demais Haveres Financeiros conforme saldos bancários informados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho; Nota 6: Os restos a pagar da modalidade 91 - operações Intraorçamentárias - não são considerados nos valores informados; Nota 7: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC, conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2023; Nota 8: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECITIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)
(R$ 1,00) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00