DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 226.226.790,09 186.797.302,34 196.666.713,18 184.726.126,50 Em Operações de Crédito Externas 226.226.790,09 186.797.302,34 196.666.713,18 184.726.126,50 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV) 226.226.790,09 186.797.302,34 196.666.713,18 184.726.126,50 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 25.170.813.561,04 26.862.184.127,99 29.080.602.610,68 30.383.651.351,44 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.829.986,00 2.129.986,00 2.129.986,00 521.091,18 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 25.168.983.575,04 26.860.054.141,99 29.078.472.624,68 30.383.130.260,26 % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,90 0,70 0,68 0,61 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 22,00 22,00 22,00 22,00 LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART.59 DA LRF) - <%> 19,80 19,80 19,80 19,80

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 23/03/2023 17:25 Nota: O Estado do Ceará não possui Contragarantias. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECITIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) R$ 1,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 135.097.039,38 593.504.606,13 Interna 15.269.210,59 101.871.389,28 Empréstimos 15.269.210,59 101.871.389,28 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) 0,00 0,00 Externa 119.827.828,79 491.633.216,85 Empréstimos 74.316.405,59 405.975.690,20 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 45.511.423,20 85.657.526,65 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 135.097.039,38 593.504.606,13

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 30.383.651.351,44 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 521.091,18 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 30.383.130.260,26 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa+VII-Ia-IIa) 593.504.606,13 1,95 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 4.861.300.841,64 16,00 CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40% 4.375.170.757,48 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.126.819.118,22 7,00