DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A) Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 23/03/2023 17:25
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedada;

2 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECITIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO/2022 RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea “a”)

(R$ 1,00) DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (F) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G)=(A- (B+C+D+E)-F) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (H) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)=(G-H) RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (D) DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E) DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B) DO EXERCÍCIO (C) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I) 4.369.716.495,13 1.721.624,99 64.351.183,97 79.622.215,01 1.091.241.218,37 0,00 3.132.780.252,79 272.644.054,12 2.860.136.198,67 Recursos Ordinários 3.938.603.464,99 1.603.747,40 60.588.637,13 77.369.961,28 1.008.551.284,40 0,00 2.790.489.834,78 232.126.990,07 0,00 2.558.362.844,71 Outros Recursos não Vinculados 431.113.030,14 117.877,59 3.762.546,84 2.252.253,73 82.689.933,97 0,00 342.290.418,01 40.517.064,05 0,00 301.773.353,96 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 3.945.145.988,43 1.279.238,59 55.325.463,82 77.070.704,30 68.682.615,41 0,00 3.742.787.966,31 725.347.366,49 0,00 3.017.440.599,82 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Educação 1.153.659,57 86.642,25 4.675.548,45 13.234.768,79 36.379,99 0,00 -16.879.679,91 63.156.452,89 0,00 -80.036.132,80 Transferências do FUNDEB 229.537.607,39 215.216,30 18.955.615,64 1.265.605,89 401.256,43 0,00 208.699.913,13 106.401.842,73 0,00 102.298.070,40 Outros Recursos Destinados à Educação 1.482.749.706,28 236.772,89 670.188,01 2.669.025,61 18.922,57 0,00 1.479.154.797,20 40.785.900,70 0,00 1.438.368.896,50 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Saúde 109.083.021,50 133.437,70 10.640.341,57 14.826.026,18 89.387,80 0,00 83.393.828,25 193.291.844,87 0,00 -109.898.016,62 Outros Recursos Vinculados à Saúde 478.525.095,51 217.442,83 2.647.675,86 25.167.005,74 618.110,67 0,00 449.874.860,41 194.982.178,09 0,00 254.892.682,32 Recursos Vinculados à Assistência Social 46.851.783,18 19.180,44 2.113.232,97 1.133.915,81 23.116,98 0,00 43.562.336,98 27.020.009,01 0,00 16.542.327,97 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdênciário 2.472.244,37 0,00 94.549,69 0,00 0,00 0,00 2.377.694,68 0,00 0,00 2.377.694,68 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 450.072.378,90 0,00 5.870.677,51 0,00 53.550.684,41 0,00 390.651.016,98 819.903,63 0,00 389.831.113,35 Recursos de Operação de Crédito ( Exceto destinados a Saúde e Educação) 188.211.033,26 17.403,08 1.565.503,27 12.642.948,53 1.136.984,38 0,00 172.848.194,00 24.227.045,17 0,00 148.621.148,83 Recursos de Alienação de Bens\Ativos 3.884.658,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.884.658,07 - 0,00 3.884.658,07 Outros Recursos Vinculados 952.604.800,40 353.143,10 8.092.130,85 6.131.407,75 12.807.772,18 0,00 925.220.346,52 74.662.189,40 0,00 850.558.157,12 TOTAL (III)= (I+II) 8.314.862.483,56 3.000.863,58 119.676.647,79 156.692.919,31 1.159.923.833,78 0,00 6.875.568.219,10 997.991.420,61 0,00 5.877.576.798,49 FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 23/03/2023 17:25 Nota 1: A Receita de Impostos e de Transferências de Impostos da Educação e Saúde apresentam saldos negativos por que a disponibilidade da Fonte 00 e 01 está centralizada no tesouro ; recurso somente é liberado no momento do pagamento da obrigação pela unidade executora; Nota 2: Em outros Recursos Destinados a Saúde são computados recursos que embora aplicados na função saúde, não entram no cômputo do gasto com saúde, gestoras: ESP, ISSEC e FASSEC;