DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 Habilitação, à comporem a A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de CAMOCIM, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 16/12/2022 a 30/12/2022, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de março de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº520/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023 NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL JAILSON DA SILVA OLIVEIRA Coordenador 50,00 80,00 11 0 550,00 JAIME LIMA FILHO Membro 40,00 60,00 11 0 440,00 TOTAL 990,00

PORTARIA Nº524/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012002379/2023-60, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 203/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de ITAPIPOCA, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 01/02/2023 a 15/02/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de março de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº524/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023 NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA Membro 40,00 60,00 11 11 1.100,00 FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS Coordenador 50,00 80,00 11 11 1.430,00 PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA Membro 40,00 60,00 11 0 440,00 RENATO DE LIMA CUNHA Coordenador 50,00 80,00 11 0 550,00 TOTAL 3.520,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) IZAURA LILA LIMA RIBEIRO, matrícula 30012011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 01 de Março de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 21 de março de 2023. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº049/2023-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03021777/2022, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR A 1ª PRORRO- GAÇÃO DO AFASTAMENTO, para fins de regularização funcional, sem ônus para o erário estadual, do servidor PAULO ROGÉRIO BARBOSA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 431519.1.6, folha 6758, lotado no Departamento de Educação Física desta Fundação, para dar prosseguimento ao Curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, na Cidade de João Pessoa/PB, prorrogável até o limite, a partir de 02 DE ABRIL DE 2019 a 01 DE ABRIL DE 2020, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 16 de fevereiro de 2023. Francisco do O’ de Lima Júnior REITOR

PORTARIA N°52/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01630247/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 09/02/2023, da Portaria nº330/2022, datada de 13/10/2022, e publicada no Diário Oficial do Estado de 20/10/2022, a empregada pública MARIA CRISTINA MONTEIRO PORTELA, Digitador, matrícula nº 000917-1-5, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, cedida para a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº53/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02174636/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da Portaria nº 371/2019, datada em 25/06/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/07/2019, do servidor VINÍCIUS BENEVIDES LEITE BARBOSA, Assistente de Administração, matrícula nº 000089-1-5, lotado na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, para continuar prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Fernando Santana, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0228/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01329970/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017- GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO JACKSON LOPES DE ALMEIDA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48009514, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENGENHARIA DE TELEINFORMATICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 06 de Abril de 2023 a 06 de Abril de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0297/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02392021/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,