DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3175

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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 10 da Resolução nº 004/2007 passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10 Os valores para indenização de diárias relativas às viagens dentro do território nacional, são os constantes do quadro abaixo:

BENEFICIÁRIO DIÁRIAS DENTRO DO ESTADO DIÁRIAS FORA DO ESTADO Presidente R$ 150,00 R$ 450,00 Vereadores R$ 140,00 R$ 360,00 Servidores R$ 90,00 R$ 240,00

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Fortim, aos 13 de março de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA Vice – Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUSA Primeiro Secretário

GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR Segundo Secretário Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:2CFFCD47

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – Os Ordenadores de Despesas do Município de Frecheirinha/CE, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo licitatório nº 2023.02.13.001, sob a modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 010323/PE01, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO E DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO GLP ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETAREAIS DESTINADO AO PROGRAMA VALE GÁS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2752014 DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor de: KARINE DA COSTA OLIVEIRA, CNPJ nº 28.975.806/0001-14, pelo valor global de R$ 568.110,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e cento e dez reais), e BISPO VIANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.370.623/0001-00, pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

ANA MARIA PORTELA AGUIAR. Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:2806866D

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010323/PE01.1;

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010323/PE01.1; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010323/PE01.; Órgão Gerenciador: Secretaria do Trabalho e Assistência Social; OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO E DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO GLP ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTINADO AO PROGRAMA VALE GÁS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2752014 DO MUNICÍICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Detentor da ARP: KARINE DA COSTA OLIVEIRA, inscrito no CNPJ nº 28.975.806/0001-14. Valor Total Registrado: Total: R$ 568.110,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e cento e dez reais). Vigência: 01 (um) ano, contados do dia 21 de março de 2023.

ANA MARIA PORTELA AGUIAR
Ordenadora de Despesas.

ANA MARIA PORTELA AGUIAR. Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:3CA4FCB2

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230180. ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 010323-PE01. CONTRATANTE........: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA(O).....: KARINE DA COSTA OLIVEIRA-ME. OBJETO......................: SEC. ASSISTÊNCIA - AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADO AO PROGRAMA VALE GÁS, CONFORME LEI MUNICIPAL 275/2014 DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL................: R$ 422.820,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte reais). PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1201.081220007.2.102 Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, no valor de R$ 417.600,00, Exercício 2023 Atividade 1201.081220007.2.102 Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 5.220,00. VIGÊNCIA...................: 24 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Março de 2023.

Ana Maria Portela Aguiar. Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

CONTRATO Nº...........: 20230181. ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 010323-PE01. CONTRATANTE........: Secretaria do Trabalho e Assistência Social CONTRATADA(O).....: KARINE DA COSTA OLIVEIRA-ME. OBJETO......................: FUNDO ASSISTÊNCIA - AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADO AO PROGRAMA VALE GÁS, CONFORME LEI MUNICIPAL 275/2014 DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL................: R$ 21.489,00 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais). PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1202.082440148.2.127 Gestão e Expansão dos Programas de Proteção Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 21.489,00. VIGÊNCIA...................: 24 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Março de 2023.

ANA MARIA PORTELA AGUIAR.. Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.