DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3176

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira santa).

Art. 2° Fica decretado feriado religioso municipal, o dia 07 de abril de 2023, em cumprimento ao disposto no art. 2° da Lei Municipal n° 715/2019 e art. 2° da Lei Federal n° 9.093/1995.

Art. 3° O apresentado neste decreto não se aplica às repartições onde o serviço tem natureza permanente, não podendo ser paralisadas, como as repartições de saúde, limpeza pública, órgãos de trânsito e segurança pública, ficando os secretários/diretores/coordenadores de repartições responsáveis pela elaboração de escalas de funcionamento para que atenda de forma harmônica, sem prejudicar o serviço correspondente.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 23 de Março de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:ADB19C97

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Icapuí, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 002/2023, que tem por objeto Aquisição de Material Permanente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Icapuí. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 12/04/2023 às 08h00min, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 12/04/2023 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Joca Galdino, n° 125, Centro, CEP: 62.810-000, Icapuí - CE, pelo Telefone: (88) 3432-1230 ou pelo e- mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, de 07h30min as 13h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.

Icapuí - CE, 28 de março de 2023.

PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA Pregoeiro Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:54AF9AD2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - AVISO DE CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.09.02.01-PMI-SECES. Para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção predial, reformas e ampliações, sob demanda, a serem executadas nas dependências dos imóveis ocupados pela Educação, de acordo com os critérios estabelecidos no projeto/orçamento de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior. Convocar as empresas para abertura das propostas. Data da sessão: 31 de março de 2023, a partir das 08:00hrs. Edital e Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II.

Iguatu, 28 de março de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO, Presidente da CPL. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:FF01A3C0

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAN E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME – PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO nº 2023.02.07.01-PMI-SECES – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA USO EM UNIDADES ESCOLARES E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE IGUATU/CE. ADJUDICO E HOMOLOGO O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM FAVOR DAS EMPRESAS: R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.788.639/0001-34 VENCEDOR/VALORES REGISTRADOS DOS LOTES I, II, III, VII, VIII, X, XI, XII, XIII E XIV E A EMPRESA P J R DE SOUZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 37.3228.688/0001-43 VENCEDOR/VALORES REGISTRADOS DOS LOTES IV, V, VI E IX. ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, GESTORA DA ATA RP E ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAN E ELANE DE LAVOR BARBOSA, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME. IGUATU-CE, 28 DE MARÇO DE 2023. PUBLIQUE-SE.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:ABDDAA71

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Nos termos do Edital Nº 01/2023, que rege o Processo de Promoção para os servidores de carreira da Guarda Civil Municipal de Iguatu/CE, a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE MÚLTIPLA ESCOLHA, conforme especificado a seguir.

CARGO: INSPETOR DE 2ª CLASSE MAT CANDIDATO PONTUAÇÃO OBTIDA 11974 NEUTOM BARBOSA RODRIGUES 390 20747 SAMUEL LEONIDAS VIANA DE MELO 000 20731 FRANCIMAR FREIRE DE ALMEIDA 000 12037 WILLIAM ALVES MOREIRA* 000

*Candidato ausente

CARGO: INSPETOR DE 3ª CLASSE MAT CANDIDATO PONTUAÇÃO OBTIDA 11955 FRANCISCO CELIO VIANA 380 12149 IDERLANDE ALVES DA SILVA 330 12915 FRANCISCO EUDO TEIXEIRA 000 12018 REGINALDO UCHOA DE LIMA 000

*Candidato ausente