DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 29 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3176

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-003/2023- IPREMN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE DIGITALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ARMAZENAMENTO EM SISTEMA INFORMATIZADO COM BUSCA ELETRÔNICA DE DADOS DE IMAGENS DIGITAIS (DIGITALIZAÇÃO), JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA (IPREMN), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE EDITAL.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO MENSAL. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE ATÉ O DIA 14 DE ABRIL DE 2023, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS, PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO.

A COMISSÃO. Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:791C1614

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.03.09.02-SRP

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.03.09.02-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é Registro Formal de Preços relativos à AQUISIÇÕES DE PROTETORES SOLARES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 12 de abril de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 30 de março de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 28 de março de 2023.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:A3C5A85E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 147/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 574/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação especial para o desempenho dos cargos, conforme disposto no Artigo 20 da Lei 574/2009; CONSIDERANDO o Decreto Nº 047/2019 que regulamenta o processo de avaliação dos servidores empossados nos cargos oferecidos no Edital 01/2015; CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Administração Nº 21/2019, de 13 de junho de 2019 que nomeou os servidores Francisco Jussiê Cordeiro Junior, matrícula 3295; Lucicleide Cordeiro, matricula 292 e Hylnara Morais de Brito, matrícula 952, todos efetivos, com a finalidade de proceder a Avaliação do Estágio Probatório;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação que APROVA os servidores a seguir relacionados, no Estágio Probatório a que estão submetidos desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo:

CODIGO NOME CARGO MATRICULA 3596 PRISCILA NUNES SAMPAIO DENTISTA 3605 3641 JOÃO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE FILHO DENTISTA 3650 3572 HELENA TACIANA DE MATOS PROFESSORA 3581 3569 RAQUEL DE ANDRADE PROCOPIO PROFESSORA 3578 3583 DANIEL VIEIRA DA COSTA GARI 3592 3584 POLIANA ALVES BEZERRA GARI 3593 3587 ANTONIO ROMARIO LIMA DA SILVA GARI 3596 3600 ELISETE PEREIRA DA SILVA GARI 3609 3585 ANTONIO ROGERIO DA SILVA GARI 3394 3588 ALDERLANDIO ALVES PESSOA GARI 3597 3571 LUSANIRA FERNANDES FEITOSA AUXILIAR DE SERVIÇO 3580 3313 FRANK VITOR DUARTE LOPES FISCAL DE TRANSITO 3318

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:2A8CA17F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 044/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei municipal nº 848/2019, de 01 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o servidor público ANTONIO DUARTE ALENCAR, do cargo de Motorista, portador do CPF nº 223.081.053- 72, matrícula 410, conforme a conclusão do Processo Administrativo nº 07/2022, instaurado pela Portaria Nº 024/2022, da Secretaria de Administração, em razão de irregularidade na manutenção do vínculo com a administração pública municipal, em razão da obtenção de aposentadoria perante o RGPS, com fundamento na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, e declarando-se a vacância do cargo, nos termos do inciso V do art. 31, da Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE MARÇO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal