DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3176

www.diariomunicipal.com.br/aprece 118

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:DC94D1CB

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO OLIVAL CIDADE inscrito no CPF: 070.879.263-49, ocupante do cargo de MOTORISTA, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), para conduzir veículo com servidores municipais a fim de participarem do seguinte evento: SEMINARIO ESTADUAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), que acontecerá no dia 29 de março de 2023, no Auditório Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) em Fortaleza/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 28 DE MARÇO DE 2023.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:99F99554

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE RECANTO DE PEDRO BEZERRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de PEDRO BEZERRA NETO a Passagem Molhada da localidade de Recanto.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias, após a conclusão da obra mencionada no artigo anterior, a instalar placa ou letreiro no equipamento público ora nominado, com nomenclatura objeto desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 27 de março de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:C069A5B8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 010, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 528, de 06 de dezembro de 2001;

CONSIDERANDO o que dispõe no art. 1º e no art. 2º, parágrafo único da Lei nº574, de 30 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Municipal nº977, de 01 de junho de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. Nomear os membros, abaixo elencados, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME de Nova Russas:

ENTIDADES GORVENAMENTAIS: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR: MARIA JOSELITA RODRIGUES DE CASTRO SUPLENTE: PAULO PEDRO JORGE DE FREITAS REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL TITULAR: MARCLEIDE LOPES DE OLIVEIRA SUPLENTE: MARIA DO SOCORRO MELO FROTA REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL TITULAR: FRANCISCA FURTADO DE MELO MARTINS SUPLENTE: SILVA HELENA SILVA DA ROCHA REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: FERNANDO LUIS PEREIRA FARIAS SUPLENTE: CAIO PORFÍRIO NERY REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA TITULAR: ÈRICA VERAS RODRIGUES SUPLENTE: MAGNO JARDEL GOMES DE FREITAS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO TITULAR: SEBASTIÃO RODRIGUES MANO
SUPLENTE: VANDA CALAÇA MONTEIRO DA SILVA REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL TITULAR: MARIA DE FÁTIMA ALVES DO NASCIMENTO BARROSO SUPLENTE: ANTÔNIA LUZANIRA PERES MARTINS ENTIDADES NÃO GORVENAMENTAIS: REPRESENTANTES DO CONSELHO DO FUNDEB TITULAR: JOSÉ GILBERTO DE CARVALHO FREITAS SUPLENTE: MARIA ELIZETE DA SILVA LIMA REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS TITULAR: MARIA JOCILENE DA COSTA