DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº061 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2022 À DEZ/2022 3º QUADRIMESTRE – REPUBLICAÇÃO LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 30.294.830.171,62 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 503.290.262,99 1,66 Limite Máximo (incisos I. II e III. art. 20 da LRF) - <%> 708.899.026,02 2,34 Limite Prudencial (parágrafo único. art. 22 da LRF) - <%> 673.454.074,72 2,22 Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 638.009.123,41 2,11 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) VALOR TOTAL 4.664.455,08 123.601.317,21 FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 21/03/2023; 11:57 Nota: A republicação se deu em virtude de nova apuração do valor da Receita Corrente Líquida (RCL), encaminhada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ- CE), por meio do Ofício nº 101/2023, de 14 de março de 2023. Mesa Diretora Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 1º VICE PRESIDENTE Dep. David Durand 2º VICE PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Silvia Helena Correia Vidal CONTROLADORA Luiz Sérgio Menezes da Costa DIRETOR DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE

PORTARIA N°135-A/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 19/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

08º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 01950/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de MARIA NATANIA MAGALHÃES VIEIRA, pessoa natural inscrita no CPF nº 024.826.313-78, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso prepara- tório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL