DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº061 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2022 À DEZ/2022 3º QUADRIMESTRE – REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”) Em R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO) (F)=(A-(B+C+D+E)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO(G) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)(H) = (F-G) RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(D) DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E) DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B) DO EXERCÍCIO (C) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 24.987.295,73 0,00 7.838.553,73 161.391,33 24.987.295,73 -7.999.945,06 4.664.455,08 0,00 -12.664.400,14 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 136.848.297,98 0,00 0,00 0,00 582.580,63 136.265.717,35 0,00 0,00 136.265.717,35 Recursos Vinculados ao RPPS 136.848.297,98 0,00 0,00 0,00 582.580,63 136.265.717,35 0,00 0,00 136.265.717,35 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens / Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I) + (II) 161.835.593,71 0,00 7.838.553,73 161.391,33 25.569.876,36 128.265.772,29 4.664.455,08 0,00 123.601.317,21 FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 21/03/2023; 11:57 Nota: 1) A disponibilidade de Caixa Bruta encontra-se depositada na conta única do Tesouro Estadual, conforme estabelece a Lei nº 16.320, de 11 de setembro de 2017. 2) Republicação para adequar o Anexo V à atualização da 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Mesa Diretora Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 1º VICE PRESIDENTE Dep. David Durand 2º VICE PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Silvia Helena Correia Vidal CONTROLADORA Luiz Sérgio Menezes da Costa DIRETOR DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE