DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177

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Art. 90 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições municipais em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:0BE4F2DE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 92.2023

PORTARIA Nº 92/2023

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares o Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença sem remuneração para tratar de interesses particulares a servidora efetiva JOVERLANE MARTINS PAULINO, Matrícula nº 160952-1 brasileira, RG nº. 99098162410/SSP-CE, CPF 004.249.493-18, com lotação na Secretaria de Saúde a partir de 02/03/2023 à 31/12/2024. . .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/03/2023 revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:208E6DBE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2509.01/2019 – 001.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2509.01/2019 – 001. PARTES: Município de Aratuba/SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO e a empresa: HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI – ME. OBJETO: Prorrogação do prazo do termo contratual cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D`ÁGUA DA LOCALIDADE DE SEGREDO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇO Nº 2509.01/2019, combinado com o art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20/03/2023 a 16/09/2023. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SECRETÁRIO Municipal de Obras e Urbanismo Sr. Antônio Maycon Varelo Pinheiro, CPF Nº 026.662.743-90; EMPRESA: HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI – ME - Representante legal, o Sr. José Gilvan Francelino Nogueira, CPF n° 170.439.303-59. Aratuba, 20 de março de 2023.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:00CC5C54

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 93.2023

PORTARIA Nº 93/2023

Concede Adicional de Incentivo Profissional ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Lei 349/2009;

CONSIDERANDO que a servidora abaixo mencionada apresentou a documentação comprobatória referente à conclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento na Faculdade do Maciço de Baturité.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Adicional de Incentivo Profissional a servidora SIMONE DOS SANTOS MARTINS, Matrícula nº 164956-6, brasileira, RG nº. 96002044417/SSP-CE, CPF nº 445.261.213-04, Professora de Educação Básica com lotação na Secretaria de Educação Básica.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:EA9ADC78

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.29.1 -

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.29.1.A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.03.29.1.Objeto:Contratação de serviços a serem prestados na realização de publicidade legal para divulgação de editais, contratos e outros documentos oficiais de interesse do Município de Assaré/CE, através de suas Unidades Gestoras, junto à Imprensa Oficial da União, do Estado e em jornal de grande circulação estadual.Data e horário da abertura:Dia 18 de abril de 2023, às 09h30min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico:www.tce.ce.gov.br. ou na Sala da CPL, sito na Rua Dr., Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 29 de março de 2022.