DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177

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JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:4F7AE75C

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 900/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e;

CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado, de 20 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em 09 de maio de 2022 pela Universidade Patativa do Assaré, referente ao Edital N.º 001/2021 – Retificado;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – RETIFICADO;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 11, de 03 de março de 2023 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/03/2023. Edição 3159), que CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – RETIFICADO;

CONSIDERANDO o que foi conciliado e consta no TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO de pág 886 nos autos da Ação Civil Pública, Processo Nº: 0280021-23.2021.8.06.0091,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, FRANCISCA LUCIANA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o Nº: 034.871.503-01 e com o RG de Nº 2006029035929, para exercer o cargo de provimento efetivo de MERENDEIRA, com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com efeitos a partir de 30 de março de 2023.

Art. 2º - A posse ocorrerá no dia 31 de março de 2023, de acordo com o art. 5º do o Decreto Nº 11, de 03 de março de 2023, com possibilidade de entrada em exercício imediata.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:6A33AF4F

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 2023.02.06.01/PMI–SAS

Unidade Gestora: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

A Ordenadora de Despesas de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com: JOSEFA G. DA COSTA LOPES, com Rua R B (LOT CAJUEIRO), n° 01, Bairro: Cajueiro, CEP: 63.508-520, Cidade: Iguatu, inscrita no CNPJ sob o n° 27.978.197/0001-94, neste ato representado pelo proprietário, a senhora Josefa Gonçalves da Costa Lopes, inscrita no CPF sob o n° 034.068.18374, doravante, como a seguir discrimina:

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II.

Objeto: Contratação de Serviço Para Desenvolvimento e Implantação de Um Sistema de “Chat Bot” para Mensagens automáticas, atendendo as Necessidades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, do Município de Iguatu-Ce,

Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com vigência até 31 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 06 de fevereiro de 2023.

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 2602.08.244.0041.2.153 (Bolsa Família) e Elemento de Despesa n° 3.3.90.39.00 (Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica.) com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, consignado no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2023. Signatário: Maria Suerda Alves Bandeira – Ordenadora de Despesas de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Iguatu / Ce, 06 de fevereiro de 2023 . Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:610BC112

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 2023.02.06.02/PMI–SEDA

Unidade Gestora: Secretaria do Desenvolvimento Agrário-Seda A Secretaria do Desenvolvimento Agrário da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com: JOSEFA G. DA COSTA LOPES, com Rua R B (LOT CAJUEIRO), n° 01, Bairro: Cajueiro, CEP: 63.508-520, Cidade: Iguatu, inscrita no CNPJ sob o n° 27.978.197/0001-94, neste ato representado pelo proprietário, a senhora Josefa Gonçalves da Costa Lopes, inscrita no CPF sob o n° 034.068.18374, doravante, como a seguir discrimina:

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II.

Objeto: Contratação de Serviço para Desenvolvimento e Implantação de Um Sistema de “Chat Bot” Para Mensagens Automaticas, atendendo as Necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Agrário-Seda, do Municipio De Iguatu-Ce.

Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com vigência até 31 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 06 de fevereiro de 2023.

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 1401- 201220058.2.100 (Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Agricultura e Pecuária) e Elemento de Despesa n° 3.3.90.39.00 (Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica.) com recursos diretamente