DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

arrecadados ou transferidos da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, consignado no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2023. Signatário: Verbenia Maria de Souza Bezerra – Secretária de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário-Seda. Iguatu / Ce, 06 de fevereiro de 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:4C5DDF44

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI ME, com sede à Rua da Glória, n° 485, Centro, Juazeiro do Norte, Ceará, CEP 63.010-108, inscrita no CNPJ sob o nº 18.413.043/0001-64, neste ato representado pelo senhor Francisco Anivaldo Idalino Sales, Diretor Administrativo, como a seguir discrimina: Processo: Tomada de Preços nº 2019.03.21.04-PMI/SMS.

Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e justificativas apontadas, tudo parte integrante deste processo. Contrato: 2019.08.01.01. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução das obras de reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital Regional de Iguatu - Setor de Enfermarias Adultos) - Plano de Trabalho nº 1048254-92, de conformidade com projeto básico, Anexo I do edital. Prorrogação: 06 (seis) meses. Data de Assinatura: 16 de janeiro de 2023. Vigência: De 22 de janeiro de 2023 até 22 de julho de 2023. Dotação Orçamentária: 0601-10.301.0005-1.011 (Construção, Reforma e Ampliação Equipamentos de Unidade Básicas de Saúde). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal). Em 16 de janeiro de 2023, Iguatu-Ce. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:533A3598

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina:

LAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - LTDA, com sede à Avenida I, nº 713, Loteamento Parque Dom Pedro, Jabuti, Itaitinga, Ceará, CEP 61880-000, inscrita no CNPJ nº 35.474.953/0001-76, neste ato representado pela senhora Rebeca Fiuza Goulart, Sócia Administradora. Vencedora da Licitação.

Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2022.01.04.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 037/2017. Termo de Contrato nº: 2023.02.08.01-PMI/SMS. Objeto: Aquisição de materiais ortopédicos e próteses, de responsabilidade da Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Registrado: R$ 227.857,78 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais, setenta e oito centavos). Data de Assinatura: 08 de Fevereiro de 2023. Vigência: A validade do contrato terá um prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada) e Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 (Material, bem ou serviço para distribuição gratuita). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal de Saúde).
Em 08 de Fevereiro de 2023, Iguatu-Ce. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:39542DD8

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.034, DE 29 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.499, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 5º da Lei Nº 2.499, de 28 de junho de 2017, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º A GAT será, a partir de 01 de abril de 2023 até 31 de março de 2024, remunerada aos servidores no valor de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário base da categoria e, a partir de 01 de abril de 2024, será no valor de 80% (oitenta por cento)”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:A2A48491

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Aviso de Licitação. Modalidade: Tomada de Preços Nº. TP-001/2023-SAAE. Objeto: Contratação de Substituição de poço de visita da Rua Professor João Coelho, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Tipo: Menor preço global. A Comissão Permanente de Licitação do Saae Comunica aos Interessados que no dia 14 de abril de 2023, às 08h:30m. (horário local). Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, Nº. 772, Prado, Iguatu, Ceará, local de entrega dos "Documentações de Habilitação" e "Propostas de Preços" das empresas interessadas. maiores informações no endereço acima e/ou através dos fones (88) 3566.7700, das 08h:00m às 11h:30m. 28/03/2023. Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:8FAFF72A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2023.02.15.01 - Objeto: Contratação de serviços de locação de Sistema de Gerenciamento e Controle do site oficial do município, que disponibilize informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e – SIC e Ouvidoria para atender a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação, de responsabilidade do Gabinete da Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE. CONTRATADA: A AMARO F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 14.769.245/0001-92, com o valor global de R$ 63.252,00 (sessenta e