DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177

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de 2006. Valor Global Estimado: R$ 1.308.737,32 (um milhão trezentos e oito mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), a serem pagos proporcional aos valores efetivamente recuperados para o Município, estimado no valor total de R$ 6.543.686,64 (seis milhões quinhentos e quarenta e três mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor de até R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Data da Assinatura: 28 de março de 2023.
Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:AF4CCF59

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28.03.02/2023

Extrato do Contrato nº 28.03.02/2023. Inexigibilidade de Licitação nº 2023.03.20.2. Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616- 27.1999.4.03.6100). Valor Global Estimado: R$ 2.725.530,51 (dois milhões setecentos e vinte e cinco mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), a serem pagos proporcional aos valores efetivamente recuperados para o Município, estimado no valor total de R$ 18.170.203,40 (dezoito milhões cento e setenta mil duzentos e três reais e quarenta centavos), sendo o valor de até R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Data da Assinatura: 28 de março de 2023. Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:D2C22AAB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.27.02

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.27.02

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2023.03.27.02. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 06.053.535/0001-36, representada por Maurício Cavalcante Filizola, CPF: 214.078.783-87; Valor Global R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 0501.10.122.0112.2.004 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. Pregão Eletrônico nº 2023.02.10.01SRP cujo objeto é AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DE “A” A “Z” SEGUNDO PUBLICAÇÃO DA ABCFARMA, CONDICIONADA Á OFERTA DE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS VALORES PREVIAMENTE CONHECIDOS, DEVENDO SER PRIORIDADE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, SIMILARES E DE REFERÊNCIA (MARCA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE. Kay France de Araújo Pereira Quindere- Secretária Municipal de Saúde- Data da assinatura: 27 de março de 2023. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:4D02A268

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.03.21.02

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.03.21.02

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2023.03.21.02. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Empresa Contratada J R DA SILVA MARTINS ARMAZÉM, CNPJ: 04.368.432/0001-00, representada por José Raimundo da Silva Martins, CPF: 326.937.863-20; Valor Global R$ 81.561,00 (oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais). Vigência da Ata: 12 meses a partir da data de assinatura. Pregão Eletrônico nº 2023.01.24.01 SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR E CHÁ) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Fernanda Iris Silva Brito, Ordenadora de Despesa do Fundo Geral- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Data da assinatura: 21 de Março de 2023. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:C91C9999

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 28032301CGM

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 28032301CGM

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023CGM-DP – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Placas de Tombamento Patrimonial, para suprir as necessidades da Controladoria Geral do Município de Mombaça.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária nº 1601.04.122.0002.2.067, elemento de despesa 3.3.90.30.00/3.3.90.30.44, e serão pagas com recursos Não Vinculados de Impostos.VALOR DO CONTRATO: R$ 6.405,00 (seis mil, quatrocentos e cinco reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura ate o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA - Controlador Geral do Município. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LUCIMAR SALES NOGUEIRA (Titular) da empresa CERIPLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Mombaça - CE, em 28 de março de 2023.

LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA - Controlador Geral do Município Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:FC045C6D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 16052201ESPJ. PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022DIVE-TP - SECRETARIAS DIVERSAS

vPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº