DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177

www.diariomunicipal.com.br/aprece 125

Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresa Detentora do Registro de Preços: EUCLIDES VICTOR PAIVA AZEVEDO - EPP, CNPJ: 18.294.808/0001-94, vencedora do Lote 01: R$ 249.999,00; Lote 02: R$ 444.288,84; Lote 03: R$ 505.999,00 e Lote 04: R$ 601.999,00. Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) meses. Pregão Eletrônico Nº 012/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Euclides Victor Paiva Azevedo - Proprietário. Data da Atas de Registro de Preços: 29/03/2023.

Quiterianópolis - CE, 29 de março de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas

Publicado por: Tiago Souza de Moura Código Identificador:F2B8B74B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016,

CONSIDERANDO a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá nos autos do processo n° 0201753-32.2022.8.06.0151;

RESOLVE:

CONVOCAR, sub judice, o(a) candidato(a) relacionado(a) neste Edital, para que possa realizar a entrega da documentação, parte integrante da convocação, na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal Edital n° 01/2016:

1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

O candidato relacionado no presente Edital, deverá comparecer, pessoalmente, na segunda-feira, dia 03/04/2023 de 08:00h às 11:00h (conforme cronograma do item 2.1), na Secretaria da Administração, na Prefeitura Municipal de Quixadá, situada na Rua Tabelião Enéas, nº 649 – Altos – Centro – Quixadá – CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.

Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Quixadá-Ce convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

• DOS EXAMES MÉDICOS

O candidato deverá comparecer, pessoalmente, na data e hora marcada, constante no cronograma do item 2.1, para entrega dos exames médicos constantes no Anexo IV, deste Edital, e análise clínica pela Junta Médica Oficial designada pelo Município de Quixadá, avaliação da aptidão física para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Quixadá autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

O Convocado deverá comparecer conforme tabela abaixo:

CARGO: PEB II MATEMATICA DATA: 03/04/2023 – HORÁRIO: 08H00 ÀS 11H00
COLOCAÇÃO NOME DO APROVADO INSCRIÇÃO 17º CLASSIFICÁVEL TALITA RODRIGUES DA SILVA BR-0116

Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado. Em caso de cessação, revogação ou nulidade da decisão de antecipação de tutela dos autos de n° 0201753-32.2022.8.06.0151, deverá a Administração Pública suspender os efeitos do presente edital e todos os seus efeitos jurídicos, sejam eles quais forem, até posterior decisão terminativa, com trânsito em julgado.

3 - DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.

É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 29 de Março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá-CE

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais); Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF; Cópia de comprovante de residência atual; Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro; Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que identifique o trabalhador (frente e verso); Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; Certidão de Nascimento dos Filhos; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens);