DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177
www.diariomunicipal.com.br/aprece 188
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 302 0026 2.047 Gerenciamento e Manutenção da Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 305 0028 2.050 Gerenciamento e Manutenção dos Agentes de Endemias
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 178.950,00 TOTAL GERAL 230.150,00
Farias Brito, 01 de Fevereiro de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - por transferência de fonte ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00002/23 de 01 de Fevereiro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 03 01. Secretaria de Educação
12 361 0039 2.024 Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 361 0040 2.027 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
TOTAL Secretaria de Educação 51.200,00 DE: 04 01. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0025 2.041 Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10 301 0027 2.045 Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10 302 0024 2.046 Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19
10 302 0026 2.047 Gerenciamento e Manutenção da Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10 305 0028 2.050 Gerenciamento e Manutenção dos Agentes de Endemias
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 178.950,00 TOTAL GERAL 230.150,00
Farias Brito, 01 de Fevereiro de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:26D04C92
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.035, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA A LEI Nº 3.019, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGNIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal Nº 3.019, de 03 de fevereiro de 2023 passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:
“Art. 8º-A Ficam criados na estrutura administrativa do Município de Iguatu 02 (dois) cargos em comissão de Agente de Contratação, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo, que serão classificados como Nível de Direção Superior – CDS-2, com vencimento base mensal de acordo com as descrições abaixo expostas, os quais irão chefiar e dirigir os setores de licitações, previstos nesta lei.