DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177
www.diariomunicipal.com.br/aprece 187
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10 305 0028 2.050 Gerenciamento e Manutenção dos Agentes de Endemias
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 944.350,00 DE: 05 01. Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0002 2.053 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
08 244 0032 2.059 Gestão do Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
08 244 0034 2.063 Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1661000000 Transf. Rec. fundo estaduais ass. social
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 99.800,00 TOTAL GERAL 1.168.060,00 Farias Brito, 02 de Janeiro de 2023. FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:A38A3669
GABINETE DO PREFEITO 02 - OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 230.150,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRI
OFÍCIO Nro 00002/23, de 01 de Fevereiro de 2023
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 230.150,00 (Duzentos e Trinta Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01576/22 C O M U N I C A : Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 230.150,00 (Duzentos e Trinta Mil, Cento e Cinquenta Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Fevereiro de 2023
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Ceará Prefeitura Municipal de Farias Brito Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00002/23 de 01 de Fevereiro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 03 01. Secretaria de Educação
12 361 0039 2.024 Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
12 361 0040 2.027 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
TOTAL Secretaria de Educação 51.200,00 PARA: 04 01. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0025 2.041 Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 0027 2.045 Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 302 0024 2.046 Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista