DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177

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a) GABRIELY DE OLIVEIRA PEREIRA SOUSA, na condição de Titular; b) FRANCISCA MENDES DA SILVA BRAGA, na condição de Suplente. V – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ a) RIRLA BEZERRA PEREIRA, na condição de Titular; b) MARIA NILLCYENE SOUSA SERRANO, na condição de Suplente. VI – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES a) MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR, na condição de Titular; b) ANTONIO DE SENA BRAGA, na condição de Suplente. VII – CONSELHO TUTELAR a) ANTONIA CLEUDENISCE DA SILVA ALVES, na condição de Titular; b) TEREZA OLINDA CAVALCANTE MENDES, na condição de Suplente. VIII – PROCURADORIA JURÍDICA a) RAFAEL HOLANDA ALENCAR, na condição de Titular; b) MARLLON SOUZA LIMA, na condição de Suplente. IX - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - CMDCA a) MARIA JACQUELINE DA SILVA VIEIRA, na condição de Titular; b) MARIA CELIANE SOUZA, na condição de Suplente. X - GABINETE DO PREFEITO a) ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO, na condição de Titular; b) RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, na condição de Suplente.

O QUE É BOM PARA AS CRIANÇAS? “Comer, brincar.” (Lara, 6 anos) “Brincar, se divertir.” (João, 6 anos) “Escovar os dentes, comer comida saudável e ficar bem fortinho pra você crescer.” (Arthur, 6 anos) “Brincar e estudar.” (Yuri, 5 anos)

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................................................................. 5 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 6 2. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES........................................................................................... 9 2.1 Princípios........................................................................................................................ 9 2.2 Diretrizes Políticas e Técnicas ................................................................................... 11 3. DADOS ESTATÍSTICOS DO MUNICÍPIO.................................................................... 12 4. METAS E ESTRATÉGIAS................................................................................................. 13 4.1 Ações Finalísticas ....................................................................................................... 13 5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO............................................................................ 18 APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) do município de Saboeiro – Ceará, conta com a elaboração do diagnóstico inicial da situação da primeira infância no município e das ações finalísticas para a atenção integral a primeira infância no município. A metodologia principal foi pautar as ações de uma forma articulada e intersetorial, fortalecimento a eficiência das políticas públicas. Saboeiro, desde 2021, tem se mobilizado em favor da elaboração de seu PMPI, a partir da nomeação de um Comitê Municipal Intersetorial, encarregado de promover e coordenar esse trabalho (Portaria nº 180), esse Comitê conta com representantes das Secretarias municipais, desse modo contemplou-se, a exigência estabelecida pelo Plano Nacional, de que cada município elaborasse o próprio Plano Municipal. A existência deste Plano, por si só, não assegura a sua aplicabilidade, as mudanças, o texto por si só, não consegue mudar/melhorar a vida de nossas crianças. Longe disso, é no dia-a-dia que a disputa política tem que acontecer, envolvendo a criação da lei e, sobretudo, de sua aplicação (momento privilegiado do serviço público), bem como de seu acompanhamento e monitoramento por todos aqueles que creem em uma sociedade mais participativa. A organização de tais ações voltadas a Primeira Infância (0-6 anos), dá sustentação à política pública de Saboeiro, deixando clara a importância delas nesse momento da vida, com vista a almejar o nosso desejo de ter crianças com desenvolvimento integral.

1. INTRODUÇÃO De acordo com o último senso (2010) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de Saboeiro-CE, conta com cerca de 1814 crianças de 0 a 6 anos. Por meio deste Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI/ Saboeiro), buscamos através de ações, com metas e estratégias traçadas, que seja promovida uma primeira infância plena para as crianças no Município. Esse documento visa colaborar para assegurar os direitos e o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária, o PMPI/ Saboeiro, tem a função de: ser um instrumento de acompanhamento e controle, uma vez que dispõe sobre estratégias necessárias para o cumprimento das ações e ser a direção para a atuação do poder público, das famílias e da sociedade, corresponsáveis na garantia das condições para o desenvolvimento integral das crianças. A importância do desenvolvimento integral na primeira infância para toda a vida já é comprovado cientificamente, o PMPI/ Saboeiro, baseia-se no fato da Primeira Infância ser um período crucial, no qual ocorre o desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais, bem como a obtenção de habilidades essenciais, que permitirão o aprimoramento de habilidades futuras mais difíceis. Crianças com desenvolvimento integral, saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de se adaptarem a diversos ambientes e de adquirirem novos conhecimentos, colaborando para que em seguida alcancem um bom desempenho escolar, obtenham realização pessoal, vocacional, pois os frutos plantados na primeira infância repercutem durante toda a vida. Entre a gestação e o 6° ano de vida, enquanto a criança cresce e se desenvolve em todas as dimensões (motora, cognitiva, socioafetiva e de comunicação), ela aprende nos contextos de seus relacionamentos afetivos. De maneira especial na primeira infância, a aprendizagem é profundamente influenciada por todo o meio onde a criança está e com o qual interage. A criança aprende no ambiente de seus relacionamentos, que por sua vez afetam todos os aspectos de seu desenvolvimento. A promoção do desenvolvimento integral saudável, com nutrição e cuidados de saúde apropriados, ambiente familiar afetivo, seguro e estimulante, relações estáveis e incentivadoras, fornecem o embasamento para que cada criança viva bem no presente e alcance seu potencial pleno no futuro.