DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177

www.diariomunicipal.com.br/aprece 206

O PMPI de Saboeiro visa a integralidade, multissetorialidade, intersetorialidade, qualificação dos profissionais que atuam diretamente com as crianças, compromisso com a Infância, transparência e foco nos resultados.

1. DADOS ESTATÍSTICOS DO MUNICÍPIO

De acordo com o diagnóstico municipal, as informações a seguir são as mais pertinentes relacionadas aos dados quantitativos da Primeira Infância do município:

1. Crianças de 0 a 6 anos no município, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 1.814 crianças.
2. Número de crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Auxílio Brasil (2022)
4. Número de crianças de 0 a 6 anos acompanhadas pelo Programa Criança Feliz (2022) 161
5. Número de crianças de 0 a 6 anos abrigadas em serviço de acolhimento institucional (2022) 0
6. Matrículas de crianças com até 3 anos em creches na rede municipal (2022 ainda em aberto) 4008
7. Matrículas de crianças de 4 a 5 anos e 11 meses na educação infantil/PRÉ ESCOLA (2022 ainda em aberto) 364
8. Número de nascidos vivos (2021) 181
9. Percentual de nascidos vivos com pelo menos 7 consultas de pré-natal (2021) 109
10. Número de nascidos vivos de mães adolescentes (2021) 37
11. Número de Mortalidade Infantil (2021) 01

12. Número de crianças na primeira infância com seus direitos violados (2021) 09

13. METAS E ESTRATÉGIAS
    Os eixos estratégicos foram escolhidos por meio das áreas temáticas trabalhadas na construção do diagnóstico, árvore da primeira infância e marco lógico, construídos pelo Comitê Gestor Intersetorial Municipal em 2021, no município já vem sendo trabalhado esse olhar integral para a criança, sendo vista sempre de uma forma intersetorial, com o trabalho das várias secretarias existentes, para a melhoria da qualidade de vida principalmente na primeira infância, fase tão importante para o desenvolvimento do ser humano.

4.1. Ações Finalísticas

Área temática
Objetivos
Ações
Resultados
Prazo
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1.Fortalecimento de vínculos comunitários; 2.Fortalecimento das ações voltadas a Primeira Infância; Inserir as famílias do Criança Feliz nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica (PAIF e/ou SCFV); Promover e dar visibilidade à pauta da primeira infância no Município durante o mês de agosto. 1.Proporcionar momentos para uma maior socialização entre as crianças; 2.Criar parcerias com a rede estadual, para formar grupos de estudos sobre a primeira Infância e ficar responsável por planejar as ações voltadas para esse público. Contratação de Profissionais exclusivos para essa equipe. 3.Inserir as crianças de 0 a 6 anos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo; 3. Inserir as gestantes no grupo de Gestantes e suas famílias no PAIF; Inserir as cuidadoras do PCF no grupo do PAIF Mulheres em ação. Realizar diversas atividades em conjunto com as demais 1.Melhorar/aum entar as relações sociais; 2.Ações bem planejadas para serem executadas com o público da primeira infância. 3. Desenvolver trabalho social com famílias, com a finalidade de fortalecer e prevenir a ruptura de vínculos, promover seu acesso e assim, contribuir na melhoria de sua qualidade de 2022 (ação continuada); 2022 (ação continuada); 2022 (ação continuada); 4. Mês de agosto (ação continuada);

secretarias municipais voltadas para a Primeira Infância;
vida. 4. Primeira Infância ativa e vista por todos (Gestores e sociedade).

EDUCAÇÃO
INFANTIL
1.Elaborar, coletivamente, a Proposta Curricular da Educação Infantil Municipal

2.Articular, junto à Gestão Municipal, a implantação de Salas de AEE;

3.Adquirir, em parceria com o MEC, recursos tais como bibliotecas, sala de estudo e parque infantil para as escolas de 1.Mobilização dos gestores escolares de educação infantil; 1.Encontros para estudos e elaboração da Proposta através do documento contendo a Proposta Curricular da Nacional da Educação Infantil. 2.Levantamento de alunos que necessitem de Atendimento Educacional Especializado; 2.Formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado; 2.Encaminhamento de estudo com levantamento de dados sobre a necessidade de implantação de Sala de AEE ao gestor municipal. 3. Relatório contendo a necessidade dos recursos educacionais no parque escolar municipal; 3.Registro da necessidade dos referidos recursos no PAR- Plano de Ações Articuladas; 3.Mobilização de parceiros para aquisição da demanda dos 1.Proposta Curricular da Educação Infantil construída em todas as escolas municipais da Educação. 2.Salas do AEE implantadas nas escolas do município.

1. Recursos adquiridos para escolas do município e infância fortalecida.

4.Brinquedos adquiridos para 2022; 2022 a 2024; 2022 a 2024; 2022; 2022 (ação continuada);

educação infantil.

4.Mobilizar as escolas para aquisição, através do PDDE, dos jogos e brinquedos. 5.Reativar o Projeto “Horta na Escola

recursos educacionais. 4. Incentivar à compra de brinquedos e jogos expressivos para a diversidade étnico-racial em escolas infantis; 5.Mobilização das escolas de educação infantil para reativação do Projeto “Horta na Escola”; 5.Criação de parceria com as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente

escolas do município com o intuito de assegurar a compreensão da criança sobre a diversidade étnico-racial. 5. Todas as escolas do município com horta própria para seu consumo.

SAÚDE
1.Melhorar a adesão das crianças de 0 a 2 anos no atendimento de puericultura (acompanhament o do crescimento e desenvolvimento) pela Estratégia Saúde da Família – ESF. 2. Incentivar o aleitamento materno exclusivo em crianças de zero a seis meses de idade, 1.Fazer busca ativa com os ACS das crianças de 0 a 2 anos cadastradas em cada território; 1.Sensibilizar a mãe/cuidador(a) para a importância da assiduidade ao serviço de saúde para assistir a criança. 2.Promover através da Estratégia Saúde da Família o conhecimento materno sobre a importância da amamentação; 2.Capacitar os profissionais para educação continuada. 3.Monitoramento da caderneta de vacinação e busca ativa das crianças faltosas.

1. Crianças com seu desenvolviment o acompanhado/ monitorado.

2.Mães/Crianças saudáveis com vínculos fortalecidos e profissionais capacitados para melhor atender o público e suprir suas necessidades. 3.Mais crianças imunizadas.
2022 (ação continuada); 2022 (ação continuada); 3. 2022 a 2024;

atendidas nas Unidades Básicas de Saúde do município. 3.Alcançar 95% da cobertura vacinal de segunda dose (D2) da vacina Tríplice Viral em crianças de 1(um) ano de idade.

MEIO
AMBIENTE
1.Criar um viveiro com produção de mudas de árvores que proporcionem sombra, abrigo para os animais pequenos, além de fornecer seus alimentos; 2.Colaborar para melhorar o espaço da escola e diminuir o impacto provocado pelo lixo ao meio ambiente e a saúde pública. 1.Produzir mudas vigorosas preparadas para as adversidades encontradas no ambiente urbano; 2. Estudar sobre o tema, definir o descarte, instalar as lixeiras;

1.Melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente; 2. Obter menor impacto pelo lixo na vida da população e do meio ambiente.
2022 a 2023; 2022.