DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
GABINETE FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 575/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Fixa novo vencimento base dos ocupantes dos cargos de Controlador Executivo do Município de Croatá-CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O valor do vencimento base dos Controladores Executivos em efetivo exercício do Município de Croatá passa a ser de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais) para 40 horas semanais.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 30 de março de 2023.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Croatá
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:8FE18D7B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER TERÇO DE FERIAS. VERONICA MAIRA COSTA OLIVEIRA
PORTARIA Nº. 02280223/2023.
CONCEDER, Adicional de Férias e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os art. 70 e 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a Sra. VERONICA MAIRA COSTA OLIVEIRA, brasileira, servidora pública, portadora da C.I. RG nº. 97029208753, SSP-CE, e inscrita no CPF sob o nº. 834.056.403-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/FMS, exercendo o cargo de enfermeira no FBHGE/SEDE, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, ADICIONAL DE FÉRIAS, a ser gozada a partir de 01 de março de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:19F3E641
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER TERÇO DE FERIAS. ALDENORA GOMES DE AMORIM
PORTARIA Nº. 40010223/2023.
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os art. 70 e 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a Sra. ALDENORA GOMES DE AMORIM, brasileira, portadora da C.I. RG nº. 99099004762, expedido pela SSPDS-CE e inscrito no CPF sob o nº. 873.402.403-49, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/HGFB, exercendo o cargo de auxiliar de serviços gerais, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, ADICIONAL DE FÉRIAS, a ser gozada a partir de 01 de março de 2023
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contraria.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:9B496C78
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER TERÇO DE FERIAS.
PORTARIA Nº. 14020223/2023.
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os art. 71,§1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, ao Sr. ALEXANDRE GUILHERME CORREIA GERALDO, brasileiro, servidor público municipal, portador da C.I. RG nº. 2007034026221, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 772.584.953-04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/HG, exercendo o cargo de motorista, referente ao período aquisitivo de 02/01/2022 a 01/01/2023, ADICIONAL DE FÉRIAS, a ser gozada a partir de 01 de março de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contraria.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:018E59F0