DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

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A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 20 de Abril de 2023, às 09:00h, Horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tombado sob o nº 1603.01/2023 – PP, com fins a CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS (CASTRAÇÃO), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE GROAIRAS/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro – Groaíras - Ceará. Maiores Informações: Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes.

ADRIANA PAIVA SOUZA Pregoeira. Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:DA89810C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 099/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 771/2019, de 16 de maio de 2019; que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Groaíras, e deu outras providências. CONSIDERANDO a Portaria N° 080/2023, de 01 de março de 2023, que fica revogada.

RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR JOSE MARCONDES XIMENES FEIJAO, como COORDENADOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) do Município de Groaíras. Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício da função será aquela estabelecida em lei, sem nenhum acréscimo ou gratificação sobre remuneração do cargo que ocupa. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 30 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:645A362B

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 076/SMS/2023.

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947, CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE no dia 31 de março de 2023 para tratar de assuntos de interesse da Secretaria de Saúde de Groaíras na 1° Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE).

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 30 de março de 2023.

NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA Secretária Adjunta de Saúde Portaria 084/2022 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:051C7F72

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 077/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 31 de março de 2023 para transportar os pacientes, Regina Maria Alves Melo e Maria das Dores do Prado Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Arildo Manoel Melo para o CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, Maria Auxiliadora Martins Amorim para a Clinica CEM e Teresa Rodrigues Santos para o Ambulatório Walter Cantídio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 30 de março de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:E2858537