DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1312-2201/06– Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/01/010922/SEDUC – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI. CNPJ nº 11.049.440/0001-50 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no REFORMA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VALQUIRIA MESQUITA DE SOUSA NA CIDADE DE GUARACIABA DO NORTE/CE.– Valor da Alteração: R$ 19.326,32(Dezenove mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) – Novo Valor Global: R$ 139.188,15 (cento e trinta e nove mil, cento e oitenta e oito reais e quinze centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 16/03/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea “b” 1° do art. 65; Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE);Francisco Irtone Portela Aguiar. (CONTRATADA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:16292418

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 050/2023

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.

CONDISERANDO que o(a) servidor(a) OLINER CORREIA DE MEDEIROS, requereu prorrogação de licença para o trato de interesses particulares. (PROC. Nº 021/2021).

CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.

CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou parecer favorável ao pedido.

RESOLVO:

CONCEDER o(a) servidor(a) OLINER CORREIA DE MEDEIROS, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, prorrogação de licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, a começar com data do dia 03 DE ABRIL DE 2023 a 03 DE ABRIL DE 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 27 de março de 2023.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:6D7DF18C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

ERRATA N°008A/2023 – IMFLA

O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei nº 542/2010, AUTORIZA a Secretaria de Saúde inscrita no CNPJ nº: 10.393.593/0001-57, representado pelo sr. Reginaldo Alves das Chagas, a suprimir exemplar de árvore azeitona (Eugenia jambolona) localizada na Avenida Newton Ferreira, s/n, na garagem da referida Secretaria no município de Icapuí - Ceará, de acordo com o disposto no Processo IMFLA nº 012/2023.
Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador:FA0A132C

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 542/2010, AUTORIZA a Sra. Silvia Felismino Ribeiro Crispim, inscrito no CPF n° 326.798.073-91. A realizar ligação de energia elétrica para sua residência, de acordo com o disposto no processo IMFLA 013/2023.
Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador:A7900E87

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081/2023

PORTARIA Nº 081/2023

Exonera a Sra. MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS DA SILVA do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. CONSIDERANDO, o ofício de Nº 0546/2023, oriundo do Governo do Estado do Ceará, com referência ao processo 08596590/2023 – VIPROC, encaminhado à Secretaria Municipal de Governo de Icapuí- CE. R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS DA SILVA, do cargo de SECRETÁRIA DE GOVERNO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo de Icapuí-CE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 de março de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:F302B695

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 037/2023

PORTARIA Nº 037/2023