DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

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MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Administração Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:785A5FFA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 018 DE 30 DE MARÇO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) LUIZ DE GONZAGA GOMES RODRIGUES, matrícula nº 0101915 ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo; CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor; CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público LUIZ DE GONZAGA GOMES RODRIGUES, matrícula: 0101915, ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo da Secretaria da Inclusão e Promoção Social para a Secretaria de Saúde. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 30 de Março de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Administração Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:3A2D7C63

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO 1° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220546

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 1° Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20220546 resultante do INEXIGIBILIDADE Nº 2022052701-SEIN.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

OBJETO: CONFECÇÃO DE UM MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM TORNO DO AÇUDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE JAGUARETAMA-CEARÁ. CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2023 até 03 de Agosto de 2023.

CONTRATADA (O): P P DE SOUZA, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o n.º CNPJ 10.504.257/0001-34

ASSINA PELO CONTRATADO: Pedro Pereira de Souza portador do(a) CPF 111.336.958-25

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER, portador do CPF sob o nº. 285.590.453-68

DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2022.

JAGUARETAMA-CE, 27 de Dezembro de 2022

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos Contratante

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:792CABB4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20211161

ERRATA REFERENTE AO CONTRATO N°20211161 ONDE SE LER 1°ADITIVO,PASSA A LER 2°ADITIVO

O Sec. Mun. Assist. Soc. Cidad. Empeend, do Município de Jaguaretama - Ceará, Torna público o Extrato do 2º Aditivo do contrato 20211161, referente ao CARONA N°2021122002-ADM:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEC. MUN. ASSIST. SOC. CIDAD. EMPEEND;

OBJETO: SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CARTÃO COMBUSTÍVEL.

VALOR DO ADITIVO: Valor Total do Aditivo Acréscimo R$ 11.558,75 (Onze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

CONTRATADA (O): 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI

ASSINA PELA CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI, CNPJ N° 13.858.769/0001-97;

ASSINA PELO CONTRATANTE: PRICILA CUNHA CORDEIRO - CPF nº 786.663.503-00;

DATA DA ASSINATURA: 03 de Outubro de 2022;

Jaguaretama - ceara, 03 de Outubro de 2022.

PRICILA CUNHA CORDEIRO Sec. Mun. Assist. Soc. Cidadania Empeendedorismo

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:176B8AA8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023-PE

Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - O Pregoeiro torna público abertura do Pregão Eletrônico nº 014/2023-PE, cujo objeto: seleção da melhor proposta para registro de preço visando futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes e filtros, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Jaguaretama- Ce. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br.com com início do acolhimento das propostas: 31/03/2023 as 08h00mim, fim do acolhimento das propostas: 14/04/2023, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 14/04/2023, às 08h10; início de disputa de