DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

www.diariomunicipal.com.br/aprece 125

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o (a) Senhor (a) MATHEUS DA SILVA BARBOSA, do cargo de PRES. DA COMIS. PREM. DE COMPRAS, simbologia DAS-9, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 29 de Março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:15F9B81E

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 29.03.003/2023

ATO Nº 29.03.003/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o (a) Senhor (a) ADRIANO DA SILVA FREIRES, do cargo de MEMBRO DA COMIS. PERMANENTE DE CADASTRO, simbologia DAS-1, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 29 de Março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:CA31BED8

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 30.03-001/2023 MOVIMENTAÇÃO DE CONTA

GABINETE DO PREFEITO

OFICIO Nº – 30.03-001/2023

Quixadá – CE, 30 de março de 2023.

À Sua Senhoria o Senhor Maximiano Jefferson dos Santos Lima Gerente do Banco do Brasil S/A Agência de Quixadá

Assunto; Movimentação de conta;

Senhor Gerente.

A Prefeitura Municipal de Quixadá, neste ato, representado pelo Sr. Ricardo José Araújo Silveira, vem respeitosamente a Vossa Senhoria, informar que a conta 58094-5, aberta nessa instituição financeira, vinculada ao CNPJ 23.444.748/0001-89, será movimentada pelo senhor Marden Cabral Batista, CPF 035.463.053-96 ocupante do cargo de Tesoureiro e o senhor José Erismá Nobre da Silveira Filho, ocupante do cargo de Secretario de Planejamento e Finanças, CPF 617.833.743-49 e terão os seguintes poderes: - Abrir contas de Depósito - Solicitar Saldos e Extratos - Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras - Cadastrar , Alterar e Desbloquear Senhas - Efetuar Pagamentos Por Meio Eletrônico - Efetuar Transferências Por Meio Eletrônico - Consultar Contas/Aplic.Programas Repasse Recursos – RPG - Liberar Arquivos de Pagamentos no Ger. Financeiro/AASP - Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos - Emitir Comprovantes - Efetuar Transferência p/Mesma Titularidade – Meio Eletrônico - Assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de serviços

Atenciosamente,

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:5D4C97D5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 30.03.002/2023

PORTARIA Nº 30.03.002/2023

NOMEIA INTERINAMENTE O SR. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, além dos Princípios Constitucionais da Administração Pública e demais Legislações Infraconstitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção das atividades da Comissão de Licitação do Município de Quixadá - CPL ante a exoneração a pedido do antigo Presidente da CPL; CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Legalidade Administrativa encartado no artigo 37, caput da Carta Maior de 1988; CONSIDERANDO ainda o Princípio da Publicidade dos atos administrativos também vergastado no artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO pôr a fim, o Princípio da Continuidade dos serviços da Administração Pública, elencado 175, inciso IV da CF de 1988.

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica DESIGNADO INTERINAMENTE, e, em caráter excepcional, o servidor José Ivan de Paiva Júnior para exercer o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Município de Quixadá. Art. 2º. – Constituem funções do Presidente da Comissão Permanente de Licitação aquelas descritas nas Leis nº 8.666/93 e 14.133/2021; Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 30 de março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá