DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

www.diariomunicipal.com.br/aprece 138

Art. 6o A Comissão Especial deve notificar o Ministério Público, com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, de todas as reuniões deliberativas a serem realizadas pela comissão e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como de todas as decisões nelas proferidas e de todos os incidentes verificados.

Art. 7o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Quixeré – CE, 29 de março de 2023.

MAYARA DE MELO MOURA GADELHA Presidente do CMDCA do Município de Quixeré – CE

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:CE8C2812

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 027/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017. RESOLVE Art. 1º Conceder a FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS, ocupante do cargo de Secretária Municipal da Saúde, inscrita no CPF: 007.308.633-95; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Intergestores Bipartite – CIB, para conhecimento e deliberação da solicitação de Recursos Federais para a Assistência Oncológica no Estado do Ceará a ser realizada no dia 31 de março do ano corrente, no Auditório Arcoverde, localizado nas dependências da Secretaria da Saúde – SESA, na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema, Fortaleza/Ce. Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a 01(uma) diária, a servidora acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 30 de março de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA Secretário da Administração e Planejamento Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:15D4A9D4

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Administração e Planejamento do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: R S COMÉRCIO DE IMPORTADOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.788.639/0001-34.OBJETO:Aquisições de materiais de expediente e informática para atender as demandas das Diversas Unidades Administrativa (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 17.03.001/2023- PMS.CONTRATO Nº:21.03.001-01/2023-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013.VIGÊNCIA: 21/03/2023 a 31/12/2023.VALORES:valor global R$ 262.532,20 (duzentos e sessenta dois mil e quinhentos e trinta e dois reais e vinte centavos) – DOTAÇÃO:0401.041220002.2.005 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.ASSINA PELA CONTRATADA: Rubens de Souza Rodrigues, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 21 de março de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:A4EE698E

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: R S COMÉRCIO DE IMPORTADOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.788.639/0001-34.OBJETO:Aquisições de materiais de expediente e informática para atender as demandas das Diversas Unidades Administrativa (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 17.03.001/2023-PMS.CONTRATO Nº:21.03.001- 02/2023-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013.VIGÊNCIA: 21/03/2023 a 31/12/2023.VALORES:valor global R$ 483.443,48 (cento e noventa e nove mil e seiscentos e seis reais e sessenta centavos) – DOTAÇÃO:0601.12.122.0039.2.010 e 0601.123610039.2.015 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Senhor Francisco Candido Silva Junior, Secretário da Educação.ASSINA PELA CONTRATADA:Rubens de Souza Rodrigues, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 21 de março de 2023. Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:F406DA29

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: R S COMÉRCIO DE IMPORTADOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.788.639/0001-34.OBJETO:Aquisições de materiais de expediente e informática para atender as demandas das Diversas Unidades Administrativa (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 17.03.001/2023-PMS.CONTRATO Nº:21.03.001- 03/2023-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013.VIGÊNCIA: 21/03/2023 a 31/12/2023.VALORES:valor global R$ 335.532,65 (trezentos e trinta e cinco mil e quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos) – DOTAÇÃO:0701.10.301.0024.2.022, 0701- 103010025.2.023 e 0701-103020026.2.024 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA:Rubens de Souza Rodrigues, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 21 de março de 2023.