DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº063 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023 informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.141.10522.02.339032.11000.7 - R$ 131.437,20 21100030.20.306. 141.10522.02.339032.28282.1 - R$ 525.748,80 PF: 2100011162021I MAPP: 834. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de março de 2023. SIGNA- TÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e LUCIVAN JOSÉ VIEIRA SILVA Representante Legal da Cooperativa. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: COOPE- RATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ - COOPERASC, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 23.323.155/0001-64. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o Programa Alimenta Brasil, referentes ao (s) Lote (s) BOVINOS: 14 (1.400 litros), 15 (1.630 litros) e 16 (1.500 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° PROCESSO Nº 11432292/2022, também fundamentado na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, no Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021, Lei nº 14.275 de 23 de dezembro de 2021, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019 e na Resolução nº 81, de 9 de abril de 2018 e nas Resoluções nº 82 e 83 ambas de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022 e suas alterações do grupo gestor do Programa Alimenta Brasil, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 012/2022 do PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – Modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de dezembro de 2022, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2023, Parecer Jurídico n° 086/2022 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro de 2023, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.751.207,40 (um milhão e setecentos e cinquenta e um mil e duzentos e sete reais e quarenta centavos) pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, desde que a mesma esteja completa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.141.10522.09.339032.11000.7 - R$ 261.482,71 21100030.20.306.141.10522.09.339032.28282.1 - R$ 1.045.930,85 21100030.20.306.141.10522.10.339032.11000.7 - R$ 88.758,77 21100030.20.306.141.10522.10.339032.28282.1 - R$ 355.035,07 PF: 2100011162021I MAPP: 834. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ALDENIR LOPES DA SILVA Representante Legal da Cooperativa. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: COOPERA- TIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.958.269/0001-39. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o Programa Alimenta Brasil, referentes ao (s) Lote (s) BOVINOS: 08 (1.725 litros), 09 (3.372 litros), 25 (1.793 litros), 27 (3.962 litros) e 28 (1.302 litros). LOTE CAPRINO: 02 (1.000 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° PROCESSO Nº 11432292/2022, também fundamentado na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, no Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021, Lei nº 14.275 de 23 de dezembro de 2021, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019 e na Resolução nº 81, de 9 de abril de 2018 e nas Resoluções nº 82 e 83 ambas de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022 e suas alterações do grupo gestor do Programa Alimenta Brasil, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 012/2022 do PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – Modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de dezembro de 2022, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2023, Parecer Jurídico n° 086/2022 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro de 2023, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.155.453,32 (Cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.141.10522.01.339032.11000.7 - R$ 508.507,33 21100030.20.306.141.10522.01.339032.282 82.1 - R$ 2.034.029,33 21100030.20.306.141.10522.02.339032.11000.7 - R$ 57.368,47 21100030.20.306.141.10522.02.339032.28282.1 - R$ 229.473,89 21100030.20.306.141.10522.12.339032.11000.7 - R$ 184.979,65 21100030.20.306.141.10522.12.339032.28282.1 - R$ 739.918,61 21100030.20.306.141 .10522.13.339032.11000.7 - R$ 280.235,21 21100030.20.306.141.10522.13.339032.28282.1 - R$ 1.120.940,83 PF: 2100011162021I MAPP: 834. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e LUCAS FEITOSA MARCELINO Representante Legal da Cooperativa. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: COOPE- RATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA – COOPEVALE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 39.611.720/0001-29. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado inte- gral e/ou leite caprino padronizado para o Programa Alimenta Brasil, referentes ao (s) Lote (s) BOVINOS: 01 (1.594 litros), 02 (3.730 litros), 04 (1.747 litros), 06 (2.747 litros), 11 (2.900 litros) e 12 (1.688 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° PROCESSO Nº 11432292/2022, também fundamentado na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, no Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021, Lei nº 14.275 de 23 de dezembro de 2021, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019 e na Resolução nº 81, de 9 de abril de 2018 e nas Resoluções nº 82 e 83 ambas de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022 e suas alterações do grupo gestor do Programa Alimenta Brasil, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 012/2022 do PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – Modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de dezembro de 2022, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2023, Parecer Jurídico n° 086/2022 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro de 2023, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.569.555,98 (Cinco milhões e quinhentos e sessenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, desde que a mesma esteja completa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.141.10522.03.339032.11000.7 - R$ 157.570,01 21100030.20.306.141.10522.03.339032.282 82.1 - R$ 630.280,03 21100030.20.306.141.10522.05.339032.11000.7 - R$ 123.241,70 21100030.20.306.141.10522.05.339032.28282.1 - R$ 492.966,82 21100030.20.306.141.10522.06.339032.11000.7 - R$ 197.155,80 21100030.20.306.141.10522.06.339032.28282.1 - R$ 788.623,20 21100030.20.306.141 .10522.08.339032.11000.7 - R$ 212.483,95 21100030.20.306.141.10522.08.339032.28282.1 - R$ 849.935,81 21100030.20.306.141.10522.11.339032.11 000.7 - R$ 423.459,73 21100030.20.306.141.10522.11.339032.28282.1 - R$ 1.693.838,93 PF: 2100011162021I MAPP: 834. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e CÉZAR RÔMULO CACAU DE MOURA Representante Legal da Cooperativa. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA