DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023 é feriado religioso. Nos termos do art. 2°, da Lei Federal n°9.093, de 12 de setembro de 1995.

DECRETA:

Art.1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todas as entidades privadas, órgãos públicos e repartições da Administração Municipal, o expediente no dia 06 de abril de 2023, (QUINTA- FEIRA SANTA). ART. 2º Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, em todas as entidades privadas, órgãos públicos e repartições da Administração Municipal, o expediente no dia 07 de abril de 2023. Art.3º Nos dias dispostos neste Decreto serão normalmente assegurados o abastecimento de água, o atendimento médico- hospitalar, da limpeza pública e outros congêneres de caráter inadiável. Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 31 de MARÇO de 2023.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz- CE
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:C55C96ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.03.07.2 -

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.07.2

Extratodo 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivoao Contrato referente à Licitação na modalidadePregão Eletrônico N.º 2022.03.07.2.Partes:o Município de Assaré e a empresa CASA DE APOIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOSSO LAR EIRELI.Objeto:Trata-se de 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de acolhimento, transporte, refeição e encaminhamento de pessoas carentes do município de Assaré/CE, para atendimento em hospitais de Fortaleza/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde do município.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 30 de março de 2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Regina Alice Ferreira Furtado e Wilza Maria Holanda Campos,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

Assaré/CE, 24 de março de 2023. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:2CC5DE47

SECRETARIA DE SAÚDE 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.03.1

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.03.1

Extratodo 3º (TERCEIRO) Termo Aditivoao Contrato referente à Licitação na modalidadeTomada de Preços N.º 2021.02.03.1.Partes:o Município de Assaré e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELIObjeto:Trata-se de 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na definição de demandas de bens, produtos e serviços, junto a Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 02 de março de 2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Regina Alice Ferreira Furtado e Antonio Aldir Campos,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

Assaré/CE, 27 de fevereiro de 2023. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:7B5E506F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.03.1

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.03.1

Extratodo 3º (TERCEIRO) Termo Aditivoao Contrato referente à Licitação na modalidadeTomada de Preços N.º 2021.02.03.1.Partes:o Município de Assaré e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELIObjeto:Trata-se de 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na definição de demandas de bens, produtos e serviços, junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 02 de março de 2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Antonio Aldir Campos,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.Assaré/CE, 27 de fevereiro de 2023. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:8D27CD11

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.17.1 -

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.03.17.1.A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.03.17.1, do qual fora declarada vencedora a seguinte empresa:TERRA SANTA COMERCIO DE VEICULOS LTDAvencedora junto ao Lote Único, por apresentar o melhor preço na disputa de lances. A mesma fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 31 de março de 2023.

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Pregoeira Oficial.