DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

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Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 31 de março de 2023.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.
Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:D1F9CE26

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.10.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2023.03.10.1. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, nos termos da Proposta de Aquisição nº 11740.887000/1200-03 do Ministério da Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA inscrito no CNPJ nº 37.990.239/0001-66, classificado no Lote Único - Móveis, no valor global de R$ 37.332,00 (trinta e sete mil trezentos e trinta e dois reais), de conformidade com a Ata da sessão acostada aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Barbalha/CE, 31 de março de 2023. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:085D7BB3

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.15.1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.03.15.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.03.15.1, sendo o seguinte: A empresa CARIRI COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA com melhor oferta para o lote único - Gás, resultando a mesma habilitada, por cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 31 de março de 2023.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA. Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:3DE311DC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.01.11.002 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos quanto aos documentos de habilitação e que não foi apresentado recurso, o município dará prosseguimento ao Processo Licitatório Concorrência Pública nº 2023.01.11.002, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, realizando sessão pública de Abertura do(s) envelope(s) de proposta(s) de preço(s) da(s) empresa(s) habilitada(s) no referido processo, no dia 04 de Abril de 2023 (04/04/2023), às 08:00hs. No setor de licitação no endereço acima referido.

Boa Viagem/CE, 31 de Março de 2023.

ARTUR VALLE PEREIRA,
Presidente da CPL. Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:7DA521B2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 244/2023. EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º. Fica concedido aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Cariús/CE reajuste de 14,95% (quatorze inteiros e noventa e centésimos por cento) dos salários-base pagos até a vigência dessa lei.

Parágrafo único - A remuneração paga aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Cariús/CE obedecerá ao critério da proporcionalidade da jornada de trabalho.

Art. 2º. Para atender ao aumento de despesas oriundo da presente lei complementar fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer as suplementações que se fizerem necessárias ao vigente Orçamento do Município. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de Janeiro de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos trinta dias do mês de março de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:B589A015

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 245/2023.

EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE E O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES