DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 25/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEPÇÃO E CONFERÊNCIA DOS BENS PATRIMONIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno do Legislativo Municipal,

RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão para receber e conferir os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Mauriti para os registros na forma da legislação pertinente.

Parágrafo Único - A Comissão de que trata o caput será composta pelos servidores:

Alênicon Pereira de Souza - Presidente – Matrícula: 00093; Francisca Edna Soares da Silva Gonçalves - Membro – Matrícula: 00013 e João Luiz da Costa Neto - Membro – Matrícula: 00020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 31 DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:643A9583

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO Nº 2023.03.17.1.

Aviso de Julgamento – Pregão nº 2023.03.17.1. A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Mauriti/CE, torna público que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo presencial, tombado sob n° 2023.01.20.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – POSTO VIP LTDA, vencedora, por ter apresentado melhores preços na etapa de lances verbais e estarem compatíveis com o orçamento da Câmara, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Câmara, sito na Rua Tabelião Chagas Sampaio, nº 517 - Centro, Mauriti/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88)98173-6594.

Em 31 de Março de 2023

AURENI CARDOSO DE LIMA
Pregoeira Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:BF821DF3

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023

S e c r e t a r i a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l José Leite da Costa, 619 –Serrinha CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará w w w . m a u r i t i . c e . g o v . b r CNPJ: 13.637826/0001-08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove o chamamento do próximo candidato a seguir relacionados neste instrumento convocatório, devidamente a desistência do profissional que ocupava o cargo e classificados no Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores Públicos para ocupar o cargo de ADMINISTRADOR DE REDE do Cadastro Único estabelecido por meio do Edital nº 01/2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como fulcro o Decreto Municipal nº 46, publicado em 08 de junho de 2022. Dessarte, os candidatos a investidura dos cargos públicos temporários são convocados a comparecer na Secretaria de Assistência Social, localizado na Rua José Leite da Costa, 619 no horário das 08h00min às 14h00min, entre os dias 31 de março, 03 e 04 de abril de 2023, a fim de que apresentem a documentação descrita no item 5.3. do Edital do Processo Seletivo, sendo esta necessária a investidura no cargo público temporário. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. Posto isto, segue a indicação dos candidatos, devidamente aprovados e convocados, em observância a necessidade da administração pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Assistência Social, em respeito à lista de classificação regida pelo edital do Processo Seletivo nº 01/2022, sendo organizada por cargo público, classificação, nome

CLASSIFICAÇÃO NOME 02 HERALDO CÉSAR DO N. SOUSA

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 30 DE MARÇO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito do Municipal de Mauriti -CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:4DBDFEDF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.21.02/SME.

Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa 49.254.542-FERNANDO NASCIMENTO DE SOUZA – MEI. Objeto: Contratação de empresa especializada a fim de realizar a execução do 1º Seminário de Educação Superior – 2023 que tem como tema: ―Pensando na Educação de Mauriti para o futuro‖, através da Secretaria de Educação do município de Mauriti-CE. Valor: R$ 16.945,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e cinco reais), Vigência do Contrato: 60 (Sessenta) dias. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Fernando Nascimento de Souza.

Mauriti- CE, 21 de março de 2023.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:A4777D59

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.27.02 SEINFRA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.27.02 SEINFRA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa: R.P. FERRAGENS LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIS para serem distribuídos aos Garis que atuam na limpeza pública do município de Mauriti/CE. Valor Global: R$ 6.679,28 (Seis Mil e Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos). PRAZO: 31/12/2023.

Mauriti/CE, 27 de Março de 2023.

Signatários: José Henrique Carneiro e Fernando Samuel Perin.