DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

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Aviso de Homologação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.05.03. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 29 CASAS POPULARES PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO DESASTRE SUBSIDÊNCIAS E COLAPSOS NO DISTRITO DE JAMACARU, CONFORME PLANO DE TRABALHO DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- SINPDEC Nº REC-CE-2308401-20220426-01, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Vencedor: BEZERRA E BRAGA SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 44.002.835/0001-56, com o valor global de R$ 2.328.735,82 (dois milhões trezentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Homologo a presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 –

REGILÂNIO MENEZES MACEDO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Missão Velha-CE, 30 de março de 2023. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:09F51272

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 008/2023

DECRETO N. 008/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023.

DECRETA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:
A Recomendação Nº 0002/2023 da Promotoria de Justiça de Missão Velha/CE, que recomendou a designação de servidores públicos municipais para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e para servir de referência de contato – sempre que se mostrar necessário tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. RESOLVE: Art. 1º - Criar comissão técnica de apoio ao processo eleitoral dos membros ao Conselho Tutelar de Missão Velha/CE. Art. 2º - A comissão técnica será composta pelos seguintes membros: I – Karen Beserra Furtado; II – Talesca Leme Lacerda da Silva; III – Isaac Lucena Araújo Santana; IV – Damiana Gonçalves de Oliveira; V – José Roberto dos Santos; e VI – Raimundo Sérgio Ribeiro Bastos. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 31 de março de 2023.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:053D24D4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Câmara Municipal de Mombaça/CE, torna público o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20219008, resultante da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 09.02.2021. Contratante: Câmara Municipal de Mombaça. Contratada: LV Assessoria e Consultoria Pública – CNPJ nº 10.611.914/0001-42. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnico-operacional na Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, com fundamento no Art. 67 da Lei 8.666/93. Valor Global do Contrato: R$ 90.573,60 (noventa mil e quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos) Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00, com utilização de recursos do próprio legislativo municipal. Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II e §2º da Lei Federal no 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, na Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato nº 20219008 e Item 18 do Edital de Tomada de Preços nº 09.02.2021. Vigência do Contrato: 13.03.2023 a 13.03.2024. Assina pela Contratante: Francisco Robson Marques de Araújo Assina pela Contratada: Narcélio Lima Verde Filho

Mombaça/CE, 13 de março de 2023.
Publicado por: Leyla Holanda da Araujo Código Identificador:13762F47

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRAUAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRAUAL

A Câmara Municipal de Mombaça/CE, torna público o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20219003, resultante da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 12.02.2021/CMM. Contratante: Câmara Municipal de Mombaça. Contratada: GM Contabilidade Eireli – CNPJ nº 31.009.156/0001- 67. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica auxiliando no acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE de interesse da Câmara Municipal de Mombaça. Valor Global do Contrato: R$ 80.820,48 (oitenta mil oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00, com utilização de recursos do próprio legislativo municipal. Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II e §2º da Lei Federal no 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, na Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato nº 20219003 e Item 18 do Edital de Tomada de Preços nº 12.02.2021/CMM. Vigência do Contrato: 13.03.2023 a 13.03.2024. Assina pela Contratante: FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Assina pela Contratada: Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota

Mombaça/CE, 14 de março de 2023. Publicado por: Leyla Holanda da Araujo Código Identificador:8DCF20E9

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.27.01CMM.

CÂMARA DE MOMBAÇA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.27.01CMM. A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mombaça/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20 de abril de 2023, às 09:00h, na sede da Comissão Permanente de