DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

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Licitação da Câmara Municipal de Mombaça, localizada na Trav. Dr. Ariosvaldo Costa, s/n – Altos – Centro – Mombaça/CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a Contratação de serviços de suporte na aplicação de metodologias no gerenciamento de rotinas das atividades de administração da Câmara Municipal de Mombaça/CE, tipo menor preço global, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 12h.

Mombaça/CE, 31 de março de 2023.

A Presidência da Comissão. Publicado por: Leyla Holanda da Araujo Código Identificador:EF4815EF

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.03.23/1-DL. CONTRATO Nº 2023033001/01. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE MOMBAÇA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.03.23/1-DL. FAVORECIDO: ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO – ME CNPJ Nº 19.83.793/0001-19 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CENTRAL PABX DE COMUNICAÇÃO HIBRIDA COM TECNOLOGIA ANALOGICA, DIGITAL E IP, E APARELHO TELEFONE, PARA UTILIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR GLOBAL: R$ 6.999,90 (SEIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00, (AQUISIÇÃO DE MAT PERMANTE), com utilização de recursos do próprio legislativo municipal. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Assina Pela Contratante: FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO

Assina Pelo Contratado: ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO - ME

MOMBAÇA/CE, 30 DE MARÇO DE 2023. Publicado por: Leyla Holanda da Araujo Código Identificador:DC811C20

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Morada Nova, em cumprimento à ratificação procedida pela Secretária de Saúde de Morada Nova - SESA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 001/2023 - SESA a seguir:

OBJETO: Locação de imóvel localizado á Rua Souza Girão, nº 455, Bairro Girilândia, Morada Nova, Ceará, para ficar a disposição do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

Favorecido: ÉRIKA SUYANE FREIRE SILVA – CPF Nº: 071.895.203-09 E RG Nº: 2007004368-4 SSP/CE.

VALOR MENSAL: R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais) VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil e Quatrocentos Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Secretário de Saúde, sr. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, no dia 31 de Março de 2023. Adriano Luís Lima Girão - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Morada Nova CE, 31 de Março de 2023.

ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO Presidente da Comissão de Licitação Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:183B0437

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS COMERCIAIS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE RESULTADO CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS COMERCIAIS. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º CP-001/2022- SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA VICINAL ENTRE O TRECHO CE-265 A LOCALIDADE DE DOURADO, COM EXTENSÃO DE 8.36KM, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS HABILITADAS DEU-SE DA SEGUINTE FORMA, PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 1º LUGAR – VAP CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 00.565.011/0001-19 – VALOR GLOBAL R$ 2.501.944,35 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS); 2º LUGAR – ELETROCAMPO SERVIÇOSE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 63.551.378/0001- 01 – VALOR GLOBAL R$ 2.524.292,48 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS, QUARENTA E OITO CENTAVOS); PROPOSTA DESCLASSIFICADA: ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 03.077.025/0001-81 (CONFORME ITENS PARECER TÉCNICO EM ANEXO A ATA DE JULGAMENTO). O PARECER TÉCNICO E A ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA ―B‖ DA LEI 8.666/93.

A COMISSÃO. Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:0CCF60BB

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.142, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DO CONSELHO TUTELAR