DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

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Entidades de Atendimento (art. 90 ao art. 94) 5.3. Fiscalização das Entidades (art. 95 ao art. 97) 6. Das Medidas de Proteção 6.1. Disposições Gerais (art. 98) 6.2. Das Medidas Específicas de Proteção (art. 99 ao art. 102) 7. Da Prática de Ato Infracional 7.1 Disposições Gerais (art. 103 ao art. 105) 7.2. Das Medidas Socioeducativas (art. 112 ao art. 125) 8. Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (art. 129 ao art. 130) 9. Conselho Tutelar (art. 131 ao art. 140) 10. Do Acesso à Justiça 10.1. Da Justiça da Infância e da Juventude (art. 145 ao art. 148) 11. Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (art. 191 ao art. 193) 12. Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (art. 194) 13. Dos Crimes e das Infrações Administrativas (art. 236 e art. 249) _Conhecimentos gerais de Informática - Conhecimentos gerais da Língua Portuguesa - Redação dissertativa sobre a Política de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:322674BE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 002/2023-SETAS Oriunda do Pregão Eletrônico Nº 2023.01.24.007-PE-SETAS-SRP

Parte: Município de Chorozinho – CE, através do Fundo Municipal de Assistência Social, estabelecido na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 766 – Centro - Chorozinho - CE, inscrito no CNPJ sob o no 14.810.445/0001-41, Órgão Gerenciador, neste ato representado pela Secretário do Trabalho e Assistência Social Sr. Antônio Maicon da Silva Albano (Respondendo).

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Cestas Básicas destinadas a distribuição gratuita para as famílias carentes através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho-Ce.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, em 09 de março de 2023.

Fundamentação Legal: I. No Pregão nº 2023.01.24.007-PE-SETAS-SRP. II. Nos termos do Decreto Municipal nº 018/2017. III. Na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. IV. Na Lei Federal nº 10.520/02. Empresa detentora da Ata: Comercial Canaã LTDA, com sede em Fortaleza/CE, Av. Deputado Castelo de Castro, n.º 371 B, Bairro Jangurussu, Cep: 60866-681, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.773.533/0001-19, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.773.533/0001-19, representada por Sr. Natanael da Silva CPF: 613.228.283-18.

Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão
Eletrônico Nº 2023.01.24.007-PE-SETAS-SRP, conforme abaixo:

Lote 01 – Aquisição de Cestas Básicas destinadas a distribuição gratuita para as Famílias Carentes, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE MARCA VALOR UNITÁRIO MÉDIO R$ VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1 CESTAS BÁSICAS COMPOSTAS DE: 03 KG DE ARROZ BRANCO; 02 KG DE AÇÚCAR CRISTAL BRANCO; 02 KG DE FEIJÃO; 02 PCT DE MACARRÃO ESPAGUETE; 01 PCT DE FARINHA DE MILHO FLOCADA; 01 GARRAFA DE ÓLEO DE SOJA DE 900 ML; 01 KG DE SAL REFINADO; 01 PCT DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO DE 250G; 01 KG DE FARINHA DE MANDIOCA; 01 PCT DE BOLACHA POPULAR 400G; 01 MORTADELA DE 200G; 01 RAPADURA DE 200G. UNID 3.500 PROPRIA 76,42 267.470,00

ITENS QUE COMPÕEM CADA CESTA BÁSICA:

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE MARCA QUANT. VALOR
MÉDIO R$ VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1 ARROZ BRANCO. GRUPO: beneficiado, subgrupo: polido. Classe: longo fino. Tipo 1. embalagem primária: saco plástico de polietileno atóxico contendo 1.000g. Kg MESTRE CUCA 03 5,00 15,00 2 AÇÚCAR. AÇÚCAR CRISTAL BRANCO embalagem primária: saco plástico de polietileno atóxico contendo 1.000g. Kg GRANRELLI 02 4,40 8,80 3 FEIJÃO, tipo carioquinha. Embalagem primária: saco plástico de polietileno atóxico contendo 1.000G DO PRODUTO Kg SUPERTOZZO 02 7,00 14,00 4 MACARRÃO ESPAGUETE. Embalado em pacotes de 500g, com data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Pcte VENEZA 02 3,50 7,00 5 FARINHA DE MILHO FLOCADA. Flocão de milho pré-cozido embalagem primária: saco plástico de polietileno atóxico contendo 500g do produto. Pcte SERTÃO 01 1,90 1,90 6 ÓLEO DE SOJA refinado. Embalagem primária: de garrafa plástica tipo pet atóxica contendo 900ml do produto Unid SOYA 01 10,50 10,50 7 SAL. refinado, iodado, embalagem primária plástica de 1.000 g Kg MASTER 01 0,60 0,60 8 CAFÉ TORRADO E MOÍDO - empacotado à vácuo puro. Embalagem de 250g Pcte MAIS SABOR 01 4,40 4,40 9 FARINHA DE MANDIOCA. Embalado em saco plástico de polietileno atóxico transparente, contendo 1.000G. Kg VIGOROSO 01 4,73 4,73