DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180

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Data: ____

Assinatura do Candidato

ANEXO 2

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

1 - Identificação do Candidato: Nome Completo: ____ RG: ___ CPF: ___ Telefone: __ mail: _______

2 - Motivo do Recurso:
( ) Recurso na Etapa - Pré Registro de Candidatura ( ) Recurso na Etapa - Prova Objetiva e Discursiva ( ) Outros: ________

3 - Razões do Recurso:

Data: ___

Assinatura

*Obs.: Os pedidos de Recurso, deverão obedecer os termos do Edital 001/2023 - CMDCA.

ANEXO 3

FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA

1 - Identificação do Denunciante: Nome Completo: ____ RG: ____ CPF: ___ Telefone: __ E -mail: __

2 - Identificação do Denunciado: Nome Completo: ____

3 - Motivo/Razão para o Pedido de Impugnação:

Data: _______

Assinatura

*Obs.: Os pedidos de Impugnação de Candidatura deverão obedecer os termos do Edital 001/2023 - CMDCA.

ANEXO 4 (LOGOMARCA OU DADOS DA ORGANIZAÇÃO DECLARANTE)

DECLARAÇÃO (modelo para comprovar experiência de trabalho)

Declaramos para fins de prova, junto a Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, que (descrever o nome do candidato/a, CPF/ RG/ Endereço) trabalha(ou) nesta organização, desenvolvendo as atividades de (descrever sucintamente as atividades realizadas), no período de _______, com vinculo de (celetista/ voluntário/ contrato temporário, etc.).

Local e data

Assinatura do responsável pela organização (presidente/ coordenador)

(OBS.: Essa declaração deve ser apresentada em papel timbrado com endereço completo da organização/ instituição governamental ou não governamental)

ANEXO 5

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,___, CPF nº ___ RG nº ___, DECLARO junto a Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, para fins de comprovação, sob penas da lei, ser residente e domiciliado no endereço (descrever endereço completo).

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.

__, _ de _____ de 2023

Assinatura do candidato.

ANEXO 6

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - Língua Portuguesa
I - Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Ortografia e acentuação gráfica, Flexão Nominal e verbal, Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do Verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. crase. Pontuação. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Conhecimento de diferentes gêneros textuais: resumos, ofícios, cartas, tomada de notas, declarações, memorandos.

2 - Informática Hardware, Software, Dispositivos usados em computador (função e característica), Windows, Área de Trabalho, Meu Computador: arquivos, documentos, pastas e principais atalhos do Windows. Microsoft Office.

3 - Conhecimentos Específicos 3.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. - O que é? Pra que serve? Que condutas do CT revelam a proteção integral e quais as caracterizam a ausência de proteção. (art. 1o.) 3.1.2Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: 2. Garantir a prioridade absoluta. 3.1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: Art. 4° 3. Dos Direitos Fundamentais (art. 7° ao art. 69) 4. Da Prevenção – 4.1. Disposições Gerais (art. 70 ao art. 73) 4.2. Prevenção Especial: 4.2.1 Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (art. 74 ao art. 80); 3.1.4 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 5. Da Política de Atendimento 5.1. Disposições Gerais (art. 85 ao art. 89) 5.2. Entidades de Atendimento (art. 90 ao art. 94) 3.1.5 Fiscalização das Entidades (art. 95 ao art. 97); 3.1.6 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 6. Das Medidas de Proteção 6.1. Disposições Gerais (art. 98) 6.2. Das Medidas Específicas de Proteção (art. 99 ao art. 102)